A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) o cronograma de implantação de câmeras corporais para serem usadas por agentes que atuam em policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais. A iniciativa é resultado de recomendação feita pelo MPF, em janeiro, com o objetivo de garantir a integridade física de policiais e cidadãos abordados. O projeto apresentado pela PRF prevê que o equipamento seja implantado em todo o país até outubro de 2025.
O cronograma foi apresentado durante reunião realizada em Brasília, na diretoria-geral da PRF. Representando o MPF, a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchini – que integra a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) – e o procurador da República Victor Riccely Lins Santos conheceram os resultados do grupo de trabalho instalado pela PRF para viabilizar a implantação das medidas sugeridas pelo Ministério Público.
A recomendação foi motivada pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em 25 de maio de 2022, no município de Umbaúba (SE). Além da atuação na área criminal – que levou três policiais envolvidos no caso a responderem por tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado na Justiça – o MPF instaurou um inquérito civil no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, para avaliar a necessidade de uso de câmeras corporais pela PRF.
A implantação dos equipamentos de filmagem em viaturas policiais também está entre as medidas sugeridas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do Caso Favela Nova Brasília. O episódio ocorrido no Rio de Janeiro resultou na morte de 24 pessoas, após uma operação da Polícia Militar na comunidade de Vila Cruzeiro. A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF também acompanha outro procedimento que trata sobre o uso da tecnologia, com o intuito de diminuir a letalidade nas operac?o?es policiais e resguardar os agentes.
PRF apresenta cronograma para uso de câmeras corporais nos policiais
