O Brasil precisa de mais – e eficiente – Estado social

O Estado Social é também base da economia e só reduzindo a desigualdade se pode pensar e falar em democracia

* Roberto Moraes

Muitos na sociedade falam da necessidade de reduzir o Estado e perdem a noção do peso da previdência social e dos direitos sociais na vida das pessoas e também dos municípios. Nesse sentido, a nossa Previdência Social e o INSS prestam um serviço e cumprem um papel nem sempre reconhecido.
No Brasil todo, 37,6 milhões de pessoas recebem algum benefício (aposentadoria, pensão e/ou auxílios) do INSS. Em 2022 o INSS pagou a extraordinária quantia de R$ 734 bilhões. Uma quantia espantosa.
Só para se ter uma ideia na escala local. Em Campos dos Goytacazes, município de médio porte com 474 mil habitantes, o INSS pagou no ano passado (2022) cerca de R$ 1 bilhão a 87 mil beneficiários. Ou seja, 18,5% da população recebe algum benefício, seja aposentadoria (a maioria), pensão e auxílio de diversas naturezas. Valor equivalente a mais de 1/3 do orçamento previsto para o município em 2023.
Uma potente rede de proteção social que alimenta o circuito da economia local e que acaba por garantir emprego e renda em setores como comércio e os serviços, hoje, o maior empregador no município de Campos dos Goytacazes. Esse dinheiro pago pelo INSS é fonte de emprego, geração de renda, salário e proteção social.
Essa conversa de menos Estado é um engodo.
O Estado social pode ser aperfeiçoado para ser mais eficiente. Necessitamos de um Estado Social com boas políticas públicas de saúde, educação, transportes. Digitalização para facilitar a vida de todos e não dirigir dados e rendas para os oligopólios das Big Techs.
Um Estado que regule o trabalho (em suas diferentes formas) e nos garanta direitos para superar a atual e enorme precarização, onde sofre aqueles que não possuem esses direitos.
O Estado Social é também base da economia e só reduzindo a desigualdade se pode pensar e falar em democracia.

* Roberto Moraes, engenheiro e professor titular “sênior” do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ)