TRIBUNA

‘Saidinha’

Nesta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou por maioria o projeto de lei que propõe eliminar as liberações temporárias de presos durante feriados e datas especiais. A votação contou com 62 votos favoráveis, apenas dois contrários e uma abstenção.

Contra

A medida contou com o apoio de membros do PT, incluindo o endosso ao projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os votos contrários vieram dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Café

O governo de Sergipe realiza mais uma edição do Café ponto Gov, que ocorrerá nesta sexta-feira (23), às 7 horas, no Auditório Abaís do Centro de Convenções de Sergipe AM Malls, em Aracaju. Na oportunidade, o governador Fábio Mitidieri fará o lançamento da Vila da Páscoa Iluminada e apresentará dados referentes ao impacto gerado pela Vila do Natal Iluminado no turismo e na economia sergipana.

Turismo

O governo quer consolidar a região da Orla da Atalaia como uma ferramenta de fomento à economia e ao turismo do estado por meio da realização de grandes eventos, a Vila da Páscoa funcionará todos os dias, das 17h às 23h, no período de 8 a 31 de março, no entorno dos lagos da Orla.

Balanço

No encontro com a imprensa, também serão realizadas a apresentação do balanço do primeiro bimestre da gestão em 2024 e o lançamento da Segundona do Turista, que este ano terá início no mês de março, e do calendário de eventos do estado.

Recuperado

Luiz Mitidieri Neto, filho do governador Fábio Mitidieri (PSD), já deixou o Hospital Santa Luzia, em Brasília, onde estava internado desde a última segunda-feira (19), após sofrer um mal estar. Foi o próprio governador quem fez o comunicado através das redes sociais.

Projeto

A deputada federal Katarina Feitoza (PSD) apresentou projetode lei que visa permitir a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com qualquer outro benefício de caráter assistencial. A proposta busca isentar o BPC do cômputo da renda de acesso a programas de transferência de renda de natureza assistencial, promovendo maior acessibilidade aos recursos disponíveis.

Condições

Em sua justificativa, a Deputada Katarina destaca a importância de proporcionar condições mais flexíveis para que os beneficiários do BPC – que são pessoas com mais de 65 anos de idade ou com deficiência – possam receber outros auxílios sociais. Pela regra atual, o BPC não é acumulável com qualquer outro benefício.

Creches

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) denunciou ontem a falta de vagas para crianças de 0 a 5 anos nas creches e pré-escolas de Aracaju. Segundo ele, 1.741 mães não conseguiram vagas nas creches. Ele garante que também faltam vagas nas pré-escolas do município.

Aprovados

Foram aprovados, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 e o Projeto de Lei Nº 17/2024, de autoria do Poder Judiciário. As matérias modificam cargos e institui licença compensatória aos magistrados. O Projeto 02/2024 foi aprovado por maioria, com votos contrários dos deputados Linda Brasil (Psol) e Georgeo Passos (Cidadania), enquanto o Projeto 17/2024 foi aprovado por unanimidade.

Compensação

O PLC Nº 02/2024 modifica a Lei Complementar Nº 88 trata do Código de Organização Judiciária do Estado. O texto diz que deve ser concedida licença compensatória aos magistrados nos casos de cumulação de acervo de processos e procedimentos; exercício cumulativo de cargos e cumulação de atividades administrativas e finalísticas extraordinárias, além de exercício de função relevante singular, ainda que em exclusividade e plantões.

Cargos

O PL Nº 17/2024 transforma cargos em comissão e funções de confiança, alterando a Lei Nº 6.124, de 21 de março de 2007, que estabelece a Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Multa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por divulgar, durante campanha eleitoral de 2022, postagens em redes sociais que disseminam fake news sobre o processo eleitoral brasileiro e o aplicativo e-Título.

Razão

A conduta foi considerada pelo Plenário como propaganda eleitoral irregular na internet. Outros dois citados no processo – Darcio Bracarense e Inácio Florêncio Filho – também foram multados em R$ 15 mil (cada) por criação e divulgação de informações falsas.

Enganosas

As publicações enganosas afirmavam que o QR Code contido na nova versão digital do título eleitoral contabilizaria de forma automática votos em benefício do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva.