Previdência Social

Os aposentados brasileiros podem finalmente ganhar  uma colher de chá. Depois do fator previdenciário, após uma reforma da previdência francamente infeliz, o Congresso acena com benefícios. Mas o governo, obrigado a gerir o buraco na previdência, deve chiar.

Projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário da Casa.

O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados contratados desde que as empresas aumentem o número de funcionários. Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação.

O buraco na previdência social já motivou toda a sorte de declarações infelizes. Do presidente Fernando Henrique Cardoso, para quem os aposentados aos 50 seriam vagabundos, até o reformista Michel Temer, que julgou perfeitamente justo estender o tempo de contribuição aos limites da expectativa de vida do trabalhador. Certo é que, com a reforma efetivada no governo Bolsonaro, a seguridade social ganha contornos de privilégio para a maior parte dos brasileiros – um cenário que não deve mudar tão cedo.