Aracaju amplia isenção do IPTU e aumenta a arrecadação

Aracaju amplia isenção do IPTU e aumenta a arrecadação do tributoNa capital sergipana, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é a quarta maior fonte de receita do município, atrás apenas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é um repasse federal, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Diante disso, para garantir justiça fiscal e tributária, a Prefeitura de Aracaju, ano após ano, tem promovido atualizações legislativas e a adoção de ferramentas tecnológicas. O resultado disso é o aumento do quantitativo de contribuintes isentos do pagamento e a redução do valor médio das cobranças nas alíquotas, o que gera ampliação de receita.
“Em 2017, quando iniciamos o primeiro ciclo da atual gestão, tínhamos em vigor em Aracaju uma lei, uma planta de valores de IPTU que estabelecia aumentos que podiam chegar a até 60% no caso de imóveis não edificados e a 30% para imóveis edificados. Já em 2018, foi encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei prevendo que o máximo que se poderia aplicar no reajuste de IPTU é o valor da inflação acrescido de até 5% para os casos dos imóveis cujo IPTU estava sendo cobrado a partir de um valor de avaliação defasado. Essa foi a primeira correção”, relembra o secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos.
De acordo com o gestor, já naquele momento, a base de cálculo do IPTU recebeu um desconto de 15%. “Vínhamos de uma crise em 2016, em que os imóveis tinham sofrido desvalorizações e nós identificamos como um aspecto de justiça a possibilidade de dar esse desconto na base de cálculo e, inclusive, honrar um compromisso de campanha, ou seja, revogar essas disposições que previam esses aumentos de 30% e 60%”, explica Jeferson Passos.
A última alteração relevante do ponto de vista legislativo em relação ao IPTU, ressalta o secretário, ocorreu este ano, quando uma nova Lei mudou os critérios de isenção do imposto. Segundo o texto, para atender aos critérios de isenção do IPTU o contribuinte deve ter renda familiar de até dois salários mínimos e possuir apenas um imóvel em todo o território nacional, utilizado para sua residência, com valor de avaliação de até R$ 168 mil; antes, esse teto era de R$ 160 mil.
Já no segundo caso, em que o benefício é concedido automaticamente pela Semfaz, o imóvel em questão deve ser avaliado em até R$ 90 mil e não há necessidade de comprovação de renda, este valor era de até R$ 80 mil. Agora, com as novas regras em vigência, o número de contribuintes aracajuanos isentos em 2023 saltou de cerca de 42 mil para 46 mil, em relação ao ano anterior. A arrecadação, no entanto, vem registrando aumentos, saindo de aproximadamente R$ 236 milhões em 2020 para cerca de R$ 316 milhões em 2023.