Penalidade para autores de feminicídio sobe para até 40 anos em alteração legislativa

Para fortalecer o enfrentamento ao crime contra a vida da mulher em contexto de violência doméstica ou em razão de gênero, o feminicídio terá a pena aumentada e passará a figurar em um artigo específico da legislação penal, e não mais como um tipo de homicídio qualificado, como é atualmente. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.266/2023 – que agora segue para sanção presidencial -, a pena para o crime de feminicídio deixa de ser de 12 a 30 anos de reclusão e aumenta para de 20 a 40 anos de reclusão. A alteração é avaliada como essencial para fortalecer o combate aos crimes de feminicídio, segundo entidades de proteção da mulher, como o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), da Polícia Civil de Sergipe.
Conforme a delegada Lara Schuster, integrante da Delegacia de Atendimento à Mulher de Aracaju (Deam), vinculada ao DAGV, os indicadores de violência contra a mulher levaram à proposta do Projeto de Lei nº 4.266/2023, que ficou conhecido como ‘Pacote Anti-Feminicídio’. “Esse cenário demonstrou a necessidade de endurecer as penas para os crimes praticados em razão de gênero, como o feminicídio, que é o último estágio da violência contra a mulher”, contextualizou a delegada.
Ainda com o Projeto de Lei, o feminicídio passou a ser considerado como um crime desvinculado do homicídio. “Essa situação, além de chamar a atenção da sociedade, melhora as questões de estatística, tornando mais claro a ocorrência do feminicídio. Antes, o feminicídio poderia entrar na estatística com homicídio, e a alteração dá maior ênfase ao combate aos crimes de feminicídio, a partir do artigo 121-A do Código Penal, inclusive com uma penalidade mais dura para os autores desse crime”, ressaltou Lara Schuster.
Além do aumento da pena para os autores de feminicídio, o Projeto de Lei nº 4.266/2023 também alterou benefícios concedidos aos autores desse crime durante o cumprimento da sentença judicial, assim como detalhou a delegada Lara Schuster. “O preso condenado por feminicídio terá proibição de visita íntima durante o tempo de cumprimento da pena. Então, é um pacote que traz endurecimento nas normas existentes para reduzirmos os números de feminicídios no Brasil”, relatou.
É com as alterações legislativas nacionais, que, em Sergipe, o trabalho de enfrentamento e prevenção ao feminicídio tem sido fortalecido, evitando novos crimes no estado. Conforme levantamento da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da SSP (CEACrim), os números de casos de feminicídio não apresentam tendência de alta em Sergipe. Em 2021, ocorreram 20 feminicídios em Sergipe. Em 2022, 19 crimes. Já em 2023, 16. Neste ano, até o último dia 9 de setembro, foram oito feminicídios praticados no território sergipano.