Petrobras está desistindo do projeto Sergipe Águas Profundas

O governador Fábio Mitidieri não demonstra qualquer preocupação com a possibilidade de a Petrobras desistir do projeto Sergipe Águas Profundas, que injetaria U$ bilhões na economia estadual

Gilvan Manoel
gilvanmanoel@jornaldodiase.com.br

A cada empecilho enfrentado no mercado global de petróleo, a diretoria da Petrobras ameaça adiar – ou simplesmente desistir – da implantação do projeto Sergipe Águas Profundas (Seap), avaliado em U$ 5 bilhões. Primeiro foi a presidente da companhia, Magda Chambriand, quem avisou ao ministro da Secretaria-geral da Presidência, Márcio Macedo, que o alto custo dos navios-plataformas essenciais ao projeto provocaria um adiamento nos planos de iniciar a exploração em 2028.
Esta semana foi a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da companhia, Renata Baruzzi, confirmar ao site eixos, voltado ao meio petrolífero, de que não existe mais prazo para começar o empreendimento. Chambriand, ao menos havia garantido que a Petrobras está reestruturando o projeto para tentar torná-lo viável.
Causa espanto a passividade adotada pelo governador Fábio Mitidieri e sua equipe econômica. Não há nenhuma demonstração sequer de preocupação com a perspectiva de vir a perder um investimento dessa magnitude. Márcio alertou que o SEAP é considerado como um passo fundamental para a recuperação econômica do estado. O projeto tem potencial para produzir diariamente 240 mil barris de petróleo e 18 milhões de metros cúbicos de gás natural.
Em meados de fevereiro a Petrobras adiou por mais quatro meses do prazo de recebimento de propostas para afretamento de unidades de produção (FPSOs) para o projeto de Sergipe Águas Profundas (SEAP). Foi o terceiro adiamento da licitação, lançada em abril de 2023 e que previa a entrega das propostas em outubro daquele ano.
Previsto inicialmente para 2027, o projeto SEAP foi adiado para 2028 na última revisão do plano estratégico da companhia, mas órgãos especializados em óleo e gás que falam em 2031. Agora não existe mais uma previsão.
Em agosto de 2023, durante o lançamento Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, chegou a ser anunciado um investimento de R$ 109 bilhões para viabilizar o projeto Sergipe Águas Profundas. Estariam incluídos nesse montante os navios plataformas (FPSO) voltados à produção de gás natural na bacia sergipana.
Um navio-plataforma terá capacidade de produzir 120 mil barris por dia (bpd) de óleo e 10 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural; O outro terá capacidade de 120 mil bpd de óleo e 12 milhões de m³/d de gás; O gasoduto terá 134 km e capacidade de 18 milhões de m³/d de gás natural.
Em primeiro de abril de 2020, a Petrobras paralisou a produção nas plataformas de exploração de petróleo e gás natural em águas rasas no estado de Sergipe, desativou a sua sede na Rua Acre, e fechou o Tecarmo, terminal de processamento montado há mais de 40 anos na Atalaia que recebia todo o petróleo e gás extraído das plataformas, e era responsável pela distribuição de gás de cozinha para municípios de Sergipe, Alagoas e Pernambuco.
A estatal vendeu para a Carmo Energy (Grupo Cobra) as concessões de campos terrestres localizados em Sergipe, que já voltaram a produzir. São 3 mil poços de petróleo em produção, 17 estações de tratamento de óleo, uma estação de gás em Carmópolis, aproximadamente 350 km de gasodutos e oleodutos, o Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo), o oleoduto Bonsucesso-Atalaia, uma unidade de processamento de gás natural e uma estação de processamento de óleo.
Antes da venda do Pólo de Carmópolis, a Petrobras já havia desativado a FPSO Piranema. FPSO significa Floating Production Storage and Offloading (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência). Instalada na Bacia Sergipe-Alagoas, litoral sul, na altura de Estância, a plataforma foi inaugurada em 2007 e tinha capacidade de produção de até 30 mil barris por dia de óleo e estocagem de 300 mil barris.
O governo do estado mantém o duvidoso Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), voltado a concessão de incentivos fiscais e locacionais para a atração de indústrias que só permanecem em funcionamento enquanto não pagam impostos, mas ao menos gera empregos durante o período. Ao mesmo tempo não move uma palha para tentar assegurar um investimento de U$ 5 bilhões, que seria a redenção da economia sergipana.
É uma falta de compromisso com o estado.

Pintura sobre tela do artista Joel Dantas

Márcio e Eliane

O ministro Márcio Macêdo e Eliane Aquino, a viúva do ex-governador Marcelo Déda, anunciaram festivamente apoio à candidatura de Luiz Roberto (PDT) neste segundo turno. Muita gente suspeita que os dois já votaram em Luiz no primeiro turno, apesar das fotos com o senador Rogério Carvalho e Candisse no dia da votação.
Nas eleições gerais de 2022, Márcio foi um dos responsáveis pela derrota de Rogério para governador, no segundo turno, quando deixou de apoiar o seu partido e optou pela candidatura de Fábio Mitidieri.
Luiz também recebeu o apoio formal do PT e da candidata do Psol, Niully Campos.

Declínio policial

A delegada Danielle Garcia (MDB), que obteve 109.864 (42,14%) votos em 2020, quando disputou a Prefeitura de Aracaju no 2º turno com o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), chegou em 5º lugar nas eleições deste ano, ao conquistar apenas 16.769 (5,52%).
Danielle não foi o único policial que fracassou. O delegado André Davi, suplente de deputado federal, não conseguiu eleger a esposa Rebeka (PL) prefeita de Estância, que chegou em 3º lugar com apenas 3.876 votos (10,14%). Nem os seus candidatos a vereador Gordinho do Povo (União) e Álvaro Bento (MDB).
A Polícia Militar teve 20 candidatos a vereador de Aracaju e só um foi vitorioso: o Sargento Bayron (MDB), que foi reeleito com 3.289 votos. Foram derrotados Coronel Iunes (1.573 votos), tenente coronel Fábio Fernandes (109), tenente coronel Tota (193), major Lino (220); os tenentes Elisangela (258), Ananias (276), Edmo (370), Menezes (967); os sargentos Naldinho (133), M. Filho (908), Kaká (656), Zezinho (2.529), Ramilo (071), Vieira (1.102), Nego Lau (1.093), Gildo (171) e Naldinho (133); os cabos Amintas (160) e Didi (933).

Câmara Municipal

Dos 24 vereadores de Aracaju na atual legislatura apenas sete não conseguiram a reeleição: Manuel Marcos (PSD), Professor Bittencourt (PDT), Bigode do Santa Maria (PSD), Adriano Taxista (Podemos), Sheila Galba (União), Cicero do Santa Maria (Podemos) e Paquito de Todos (Podemos).
Não disputaram a reeleição os vereadores Emília Corrêa (PL), que concorre à prefeitura; Fabiano Oliveira (PP) e Ricardo Marques (Cidadania), que são candidatos a vice-prefeito; e Eduardo Lima (Republicanos), que não foi o escolhido da Igreja Universal nas eleições deste ano.

Novos deputados

Como segundo suplente de deputado estadual, o vereador não reeleito Manuel Marcos (PL) assumirá mandato na Assembleia Legislativa a partir de janeiro. É que o titular da cadeira Jorginho Araújo reassumirá a Casa Civil e o primeiro suplente Sérgio Reis (PSD) foi eleito prefeito de Lagarto.
Quem também voltará a Assembleia a partir de janeiro de 2025 é a ex-vereadora e ex-deputada estadual Kitty Lima (Cidadania). Assumirá o mandato do deputado Doutor Samuel (Cidadania), eleito prefeito de Nossa Senhora do Socorro.

Mudança no IR

Para cumprir a sua promessa de campanha de 2022 de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda (IR), o presidente Lula deve incluir na proposta no Orçamento da União de 2026, uma taxação entre 12% e 15% para quem ganha acima de R$ 1 milhão ao ano. Hoje, cerca de 250 mil pessoas físicas fazem parte desse grupo.
De acordo com o que está sendo discutido pelo Ministério da Fazenda, se o recolhimento de quem ganha R1 milhão ou mais, ficar em 5,25% de sua renda, ele seria obrigado a fazer um pagamento extra para que o tributo alcançasse a alíquota mínima estipulada na proposta: 15%, por exemplo. Neste caso, um recolhimento extra de 9,75% sobre a renda do contribuinte seria feito. A informação foi publicada na quarta-feira (9), pelo jornal Folha de São Paulo.
Para o cálculo o governo vai somar a renda total da pessoa, como ganhos de aplicações financeiras, salário, lucros e dividendos etc., com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual. Hoje a isenção está em R$ 2.824.
A necessidade de taxar os mais ricos é porque a isenção até R$ 5 mil retiraria dos cofres públicos cerca de R$ 50 bilhões por ano, o que corresponde a quase todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimadas em R$ 60,9 bilhões somente para 2025.

Pena por feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (9) a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. É a maior pena prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado. As penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.
O texto ainda reconhece o feminicídio como crime hediondo e traz novas previsões de agravantes, situações que podem aumentar a pena do criminoso. São elas: o emprego de veneno, tortura ou outro meio cruel; emboscada ou outro recurso que torne impossível a defesa da vítima; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
A nova lei ainda aumenta a pena do condenado que, no cumprimento de penalidade, descumprir medida protetiva. A punição aumenta de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Eleição e feriadão

O Governo do Estado de Sergipe anunciou uma mudança no calendário de feriados de 2024. O ponto facultativo do Dia do Servidor Público, inicialmente previsto para o dia 28 de outubro, será transferido para o dia 1º de novembro de 2024, uma sexta-feira.
A medida do governo é uma tentativa de evitar o aumento da abstenção no segundo turno marcado para o próximo dia 27, já que o servidor poderia aproveitar para emendar o feriado e não votar. A multa é convidativa: apenas R$ 3,51.