Vendedores de frutas devem ser retirados da margem de rodovia em Aracaju

Vendedores de frutas nas margens da Rodovia dos Náufragos, em Aracaju, estão sendo notificados pelo Governo do Estado de Sergipe, através do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE) a deixarem o local.
O DER informou aos vendedores que está cumprindo determinação do Ministério Público Estadual e que eles já não têm mais tempo para deixarem espontaneamente o local.
O inquérito instaurado no Ministério Público teria sido provocado a partir de um Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia Especial de Atendimento ao Turismo .Consta também uma denúncia de uma empresa do ramo imobiliário, informando que populares começaram a construir barracas precárias às margens da rodovia, obrigando que pedestres e ciclistas trafeguem pela rodovia, uma vez que as margens da rodovia estão ocupadas irregularmente pelas barracas.
Os vendedores informam que no ano de 2018 a Prefeitura de Aracaju, administrativamente, tentou os remover do local. Após a reação dos vendedores e algumas reuniões, o caso foi dado como esquecido.
Desta vez os vendedores reclamam do fato da Notícia de Fato ter sido protocolada em 2022 e em nenhuma das fases anteriores, nem o Ministério Público Estadual, nem o DER procuraram por eles para, aos menos, informar do andamento da denúncia e somente agora foram ao local informar da determinação de retirada.
Outra queixa geral dos vendedores é de que em casos semelhantes, de ocupação da faixa de domínio por empresas e por grandes estabelecimentos, não houve agilidade e nenhuma atuação dos órgãos competentes para a retirada.
Segundo consta na notificação de autuação de infração, expedida pela Diretoria de de Planejamento Rodoviário e Faixa de Domínio do DER, sem data de emissão, os vendedores teriam 10 dias para a remoção voluntária, sob pena de multa, apreensão ou remoção dos bens.
A apreensão dos vendedores aumentou à medida que as notificações foram entregues por representantes do DER, acompanhados por policiais, num clima de tensão, em alguns casos.
E a preocupação dos vendedores aumentou bastante ao ter conhecimento que o Governo do Estado informou ao Ministério Público o cronograma e a estratégia para a remoção das suas barracas, onde consta, se precisar o uso coercitivo da Polícia Militar.
Na ata da reunião realizada em 10 de junho de 2024, no DER, o Governo do Estado informa ao Ministério Público que “Se necessário, realizar reunião do Planejamento Estratégico para retirada coercitiva e definição de data para a ação, com prazo até 25/11/2024, sob a responsabilidade do Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos da Polícia Militar do Estado de Sergipe – GGCC.”