Vendedores de frutas nas margens da Rodovia dos Náufragos, em Aracaju, estão sendo notificados pelo Governo do Estado de Sergipe, através do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE) a deixarem o local.
O DER informou aos vendedores que está cumprindo determinação do Ministério Público Estadual e que eles já não têm mais tempo para deixarem espontaneamente o local.
O inquérito instaurado no Ministério Público teria sido provocado a partir de um Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia Especial de Atendimento ao Turismo .Consta também uma denúncia de uma empresa do ramo imobiliário, informando que populares começaram a construir barracas precárias às margens da rodovia, obrigando que pedestres e ciclistas trafeguem pela rodovia, uma vez que as margens da rodovia estão ocupadas irregularmente pelas barracas.
Os vendedores informam que no ano de 2018 a Prefeitura de Aracaju, administrativamente, tentou os remover do local. Após a reação dos vendedores e algumas reuniões, o caso foi dado como esquecido.
Desta vez os vendedores reclamam do fato da Notícia de Fato ter sido protocolada em 2022 e em nenhuma das fases anteriores, nem o Ministério Público Estadual, nem o DER procuraram por eles para, aos menos, informar do andamento da denúncia e somente agora foram ao local informar da determinação de retirada.
Outra queixa geral dos vendedores é de que em casos semelhantes, de ocupação da faixa de domínio por empresas e por grandes estabelecimentos, não houve agilidade e nenhuma atuação dos órgãos competentes para a retirada.
Segundo consta na notificação de autuação de infração, expedida pela Diretoria de de Planejamento Rodoviário e Faixa de Domínio do DER, sem data de emissão, os vendedores teriam 10 dias para a remoção voluntária, sob pena de multa, apreensão ou remoção dos bens.
A apreensão dos vendedores aumentou à medida que as notificações foram entregues por representantes do DER, acompanhados por policiais, num clima de tensão, em alguns casos.
E a preocupação dos vendedores aumentou bastante ao ter conhecimento que o Governo do Estado informou ao Ministério Público o cronograma e a estratégia para a remoção das suas barracas, onde consta, se precisar o uso coercitivo da Polícia Militar.
Na ata da reunião realizada em 10 de junho de 2024, no DER, o Governo do Estado informa ao Ministério Público que “Se necessário, realizar reunião do Planejamento Estratégico para retirada coercitiva e definição de data para a ação, com prazo até 25/11/2024, sob a responsabilidade do Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos da Polícia Militar do Estado de Sergipe – GGCC.”
Vendedores de frutas devem ser retirados da margem de rodovia em Aracaju
