Licitação caiu

Não há nem mesmo a previsão orçamentária específica para o pagamento de subsídio tarifário

A licitação do transporte coletivo de passageiros, esta que seria o maior feito da exitosa gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, não para de pé.

Segundo o Ministério Público de Contas, o edital destinado à contratação do serviço resta crivado de faltas. Não há nem mesmo a previsão orçamentária específica para o pagamento de subsídio tarifário, um desrespeito flagrante à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se for assim mesmo (e não há razão para desconfiar do parecer e da lisura do MPC), o prefeito Edvaldo Nogueira deve explicações à população de Aracaju.

Entre todas as promessas realizadas por Edvaldo Nogueira, a fim de conquistar a confiança dos eleitores e um novo mandato à frente da Prefeitura de Aracaju, há quatro anos, a licitação do transporte coletivo de passageiros certamente era a depositária das maiores expectativas. Em primeiro lugar, pesava sobre a ansiedade da população a natureza do serviço, fundamental no dia a dia dos trabalhadores. Depois, considerava-se também o longo intervalo transcorrido desde o seu anúncio. A bem da verdade, poucos acreditavam no cumprimento da palavra empenhada.

Agora, após tantas idas e vindas, o procurador geral Eduardo Santos Rollemberg Côrtes recomenda a aplicação de multas e reclama a consideração da Assembleia Legislativa de Sergipe. Sem competência para suspender a licitação de pronto, após exame rigoroso do edital, o procurador aponta todos os seus vícios.

Certo é que o transporte coletivo de passageiros, a face mais saliente dos problemas de mobilidade enfrentados nas ruas da capital sergipana, precisa ser pensado com mais carinho. Não há coelho escondido na cartola. Os impasses não serão solucionados por passe de mágica, nem são responsabilidade do serviço prestado por empresa A ou B. Sem a licitação, qualquer iniciativa nesse sentido resultará insuficiente.