Governadores querem compensação pelo aumento da isenção do IR

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, participou da decisão do Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF), de encaminhar ao governo federal um plano para ser incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O Fórum de Governadores marcará um novo encontro no início de 2025 para retomar os debates. Neste, que foi o 16º encontro do colegiado, também foram debatidos temas fazendários e de saúde, com a presença de três ministros do governo federal.

O texto encaminhado pelo Fórum de Governadores tem consenso de 26 unidades da Federação, via Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elogiou o trabalho conjunto dos governadores e as propostas levantadas no encontro. “Agradeço a atenção que os governadores e secretários dedicaram a essa minuta da PEC. Ela é o embrião da discussão de um tema importantíssimo, que ficou intocado desde a promulgação da Constituição. A criminalidade cresceu muito desde então, deixou de ser local e se tornou nacional e até internacional, e a nossa Carta Magna precisa ser revisitada”, destacou o ministro.

Isenção do IR – Outro tema tratado no campo econômico foi sobre a proposta do governo federal, ainda a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para que trabalhadores que recebam até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda. Os governadores se mostraram favoráveis à proposta, mas pediram uma compensação financeira.

“Entendemos a medida do ponto de vista social e do ponto de vista do consumo, mas os estados devem ser recompensados pelas perdas para que as finanças estaduais não sejam ainda mais sufocadas, como vêm sendo desde as leis complementares 192 e 194 de 2002”, acrescentou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.

Especialistas para a saúde – Em seguida, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, detalhou números do Programa Mais Acesso a Especialistas (Pmae), do qual o Sergipe faz parte. “É um programa que tem como metas o menor tempo de espera e o melhor atendimento para a população”, afirmou a ministra. Todas as unidades da federação aderiram ao programa. Segundo Trindade, o orçamento do programa em 2025 será de R$ 2,4 bilhões.

Em Sergipe, o Pmae está promovendo avanços significativos na saúde pública de Sergipe, beneficiando 22 dos 75 municípios do estado, o que representa uma adesão de 29%. A iniciativa do governo federal visa transformar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que os atendimentos sejam realizados em um prazo que varia de 30 a 60 dias, dependendo da complexidade do caso.

O Pmae foi criado para ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada no SUS, aumentando a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e reduzindo filas e tempos de espera. Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele será incluído em apenas uma fila.