CCJ do Senado reduz alíquota para serviços de água e esgoto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quinta-feira (12), um requerimento que reduz em 60% a alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. A mudança altera o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia.

O governo estima que a mudança deve impactar a alíquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu a proposta argumentando que os serviços de água e esgoto devem ser equiparados aos serviços de saúde, que têm alíquota reduzida.

“Pela evidente característica de que investimento em saneamento é investimento na saúde”, justificou Gomes.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), defendeu que a devolução dos tributos para famílias de baixa renda por meio do cashback seria mais eficaz.

“Se se fizer a paridade com saúde, apesar de o objetivo ser nobre, nós estaremos dando essa redução para todos, ricos e pobres, e não para aqueles que merecem receber de volta pelo serviço de saneamento o imposto eventualmente pago”, comentou.

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou que a redução da alíquota para água e esgoto terá um impacto considerável sobre a alíquota padrão do IVA. Por isso, decidiu não incluir esses serviços entre os beneficiados com imposto menor. E propôs a alternativa do cashback.

“Se os senadores decidirem que a solução é pelo cashback, eu mudo o meu relatório e eu aumento o cashback para 50% do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]”, comentou. O destaque do PL acabou indo a voto e sendo aprovado.

Com a mudança em relação aos serviços de água e esgoto, estima-se que a alíquota cresça mais 0,38 ponto percentual. Segundo cálculo do Ministério da Fazenda com base no texto aprovado na Câmara, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços deve ficar entre 25,45% e 27%, menor que os cerca de 34% cobrados atualmente sobre o consumo no Brasil.