PT sergipano reafirma postura de oposição e busca unidade interna

Somente esta semana foi divulgada a resolução política do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovada, por unanimidade, pela Comissão Executiva e o Diretório Estadual do Partido no encontro realizado no dia 14 de dezembro de 2024. O documento mostra a necessidade da busca da retomada da unidade interna, para que o partido retome “o seu papel como protagonista da luta social, articulando os diversos movimentos populares presentes na sociedade e fazendo a defesa de suas pautas”.

Hoje controlado pelo senador Rogério Carvalho e o deputado federal João Daniel, o PT sergipano defende uma postura de oposição ao governo Fábio Mitidieri (PSD) e a administração de Emília Correia (PL) na Prefeitura de Aracaju. O ministro da Secretaria-geral da Presidência, Márcio Macêdo, que prega uma aliança com Mitidieri, participou do encontro, mas não deve concordar com alguns pontos da resolução.

Segundo o documento, a resolução política do Diretório Estadual do PT/SE inicia os debates políticos do partido rumo às eleições internas, marcadas para 6 de julho de 2025. “A Democracia Petista é um processo constante de construção”, adverte.

Além da reeleição do presidente Lula, o partido defende também as reeleições do senador Rogerio Carvalho, o deputado federal João Daniel e o deputado estadual Chico do Correio, e faz questão de alertar para a linha política: “Todas as candidaturas do PT de Sergipe em 2026 serão de combate aos projetos neoliberais e da extrema direita”.

O documento alerta para o papel dirigente do PT/SE na organização, fortalecimento e articulação com os movimentos sociais e populares: “Não podemos continuar sendo somente um partido de eleições. Precisamos reconstruir nossas bases de apoio na sociedade reafirmando nosso compromisso histórico com a classe trabalhadora e seus movimentos, estimulando e formando nossos militantes para a luta sindical, estudantil e nos demais movimentos populares, além de assumirmos, enquanto partido, a defesa de suas pautas e lutas autónomas”.

“Foi com sua história, construída junto aos movimentos sociais e populares e ao movimento sindical, como também nas instâncias institucionais do Legislativo e do Executivo, que o PT se tornou a principal força política do país em defesa da democracia, da soberania nacional e dos interesses populares, presente em todos os momentos da vida do país, especialmente nos mais difíceis. E será esse o caminho que devemos voltar a trilhar para reconstruirmos nossa base social tão importante para nos dar o suporte fundamental para os próximos desafios políticos e eleitorais que teremos pela frente”, defende em outro trecho a longa resolução.

O texto alerta que as tarefas de curto prazo para 2025/2026, são: a) Garantir que a democracia partidária se fortaleça; b) Construir jornada de lutas no 1º semestre/ 2025, estabelecendo iniciativas com as centrais sindicais e partidos de esquerda, que estimulem o protagonismo da classe trabalhadora e reafirmação do compromisso com os movimentos sociais e populares; c) Construir as condições objetivas para a reeleição do nosso presidente Lula e do nosso senador Rogério Carvalho em 2026; d) Iniciar o processo democrático de debates, com respeito às regras estatutárias, para construir e definir a linha política, o programa e as candidaturas petistas ao governo estadual, ao senado e demais cargos proporcionais.

A unidade do PT sergipano é difícil de ser conquistada. Nas eleições de 2022, Rogério venceu o atual governador Fábio Mitidieri no primeiro turno, mas perdeu no segundo por uma pequena margem de votos. Márcio apoiou discretamente a candidatura de Mitidieri.

Nas eleições municipais do ano passado, a jornalista Candisse Carvalho, mulher de Rogério, foi a candidata do partido à Prefeitura de Aracaju. Márcio participou apenas de dois atos na reta final da campanha eleitoral

Em 2026, os projetos de Rogério e Márcio serão testados mais uma vez. O primeiro buscará a reeleição, enquanto o ministro vem manifestando interesse também em disputar o senado, o que provocaria um novo confronto interno, que teria que ser mediado pela direção nacional.

A única possibilidade de não haver um choque entre os dois seria a permanência de Márcio no ministério e/ou coordenar as finanças da campanha à reeleição do presidente Lula, caso ele tenha condições físicas de participar da disputa. Como tesoureiro nacional do PT, Márcio conseguiu reorganizar as finanças do partido e é sempre cotado para retomar o cargo.

Nem mesmo na época de Marcelo Déda, liderança incontestável do partido no estado, o PT alcançou a sonhada unidade.

O valor do reajuste no Piso Nacional do Magistério foi atualizado para R$ 4.867,77, um reajuste de 6,27%, conforme Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro, e passou a vigorar já este mês de janeiro.

A Lei 11.738/2008, que completará 17 anos em 2025, garante o reajuste anual com base na diferença do Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) dos dois anos anteriores. A constitucionalidade da lei, incluindo os reajustes obrigatórios, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos do Fundeb, que têm crescido desde 2023, são fundamentais para assegurar o cumprimento da lei. A legislação exige que, no mínimo, 70% desses valores sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação, e gestores têm a liberdade de aplicar mais.

Alguns municípios sergipanos continuam sem pagar o piso e o governador Fábio Mitidieri adotou uma postura de confronto contra os dirigentes do Sintese, que congrega os professores estaduais.

O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), campeão de votos nas eleições 2024, já mandou um recado para Emília. Disse à imprensa que a prefeita precisa ter muito cuidado com a “sedução do poder”, com a “mosca azul”, que é o “Legislativo quem dá o tom da administração pública e não o Executivo” e que espera que Emília e o vice Ricardo Marques (Cidadania) não esqueçam as origens de vereador.

Declarou ainda Vasconcelos: “O Legislativo acordou, o Legislativo hoje enxerga que é ele que dá o orçamento, ele que diz o que gasta, o que não gasta, não é o prefeito. O prefeito pede pra gastar ali, mas quem decide se gasta ou não gasta é o Legislativo. É o Legislativo que aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias pra cidade, é ele que aprova o Plano Plurianual, é ele que aprova as leis pra empréstimo, pra qualquer coisa. Tudo é o Legislativo que dá a palavra final”.

Após ter anunciado, na última terça-feira, que vai cancelar a licitação para o transporte coletivo, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL) se reuniu, quinta-feira (9), com os gestores da Barra dos Coqueiros, Airton Martins (PSD), de Socorro, Samuel Carvalho (Cidadania) e de São Cristóvão, Júlio de Marcos Santana (União).

Na pauta, também a destituição do presidente do Consórcio Metropolitano, Renato Telles. Apenas o prefeito de São Cristóvão foi contra a proposta, mas uma nova reunião foi marcada que deverá ter também a participação do governador Fábio Mitidieri, integrante do consórcio.

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) recebeu esta semana diretores e representantes da Iguá Saneamento na unidade sede da empresa, em Aracaju. A reunião técnica teve o objetivo de discutir os primeiros passos da transferência de serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário à empresa concessionária, nos 74 dos 75 municípios sergipanos. O processo acontecerá dentro de um prazo de seis meses.

Na reunião, foi estabelecida a criação de dois grupos de trabalho: um voltado à área operacional, e outro à comercial. Cada um irá se aprofundar nas tarefas requeridas para a transição, cujo prazo teve início na última segunda-feira, 6, durante os próximos meses. Também foram ressaltadas as responsabilidades das partes envolvidas. “Foi destacada a total transparência e cooperação entre os times Deso e Iguá durante o período de transição”, detalhou o superintendente de Expansão da Deso, José Gabriel Almeida Campos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) podem ser aprovados pelo Legislativo por voto secreto, como prevê a Constituição estadual. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4964.

Na ação, o governo de Sergipe questionava alterações nas regras de aprovação e indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do estado, determinadas pela Emenda Constitucional estadual 45/2013. A norma estabelece que a Assembleia Legislativa deve aprovar, por voto secreto, a escolha de três conselheiros do TCE indicados pelo governador e de quatro conselheiros indicados pela própria Assembleia. Também fixa prazo de 20 dias para que o governador nomeie os desembargadores para o Tribunal de Justiça e os conselheiros.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Nunes Marques, afastou a alegação de inconstitucionalidade do voto secreto. Ele observou que o sigilo na votação para escolher o conselheiro do TCE indicado pelo Legislativo segue a mesma lógica da votação do Senado para aprovar o nome indicado pelo presidente da República para o Tribunal de Contas da União (TCU).

A ADI 4964 foi julgada na sessão plenária virtual encerrada em 13/12.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adotou uma postura mais direta no combate à desinformação, desmentindo nesta quinta-feira (9) boatos sobre uma suposta taxação de transações via Pix. As fake news se intensificaram nas redes sociais após a implementação de novas regras de fiscalização da Receita Federal, que ampliam o monitoramento de transações financeiras, mas não incluem a criação de impostos.

“Imposto sobre Pix. Mentira. Imposto sobre quem compra dólar. Mentira. Imposto sobre quem tem animal de estimação. Mentira”, afirmou Haddad em vídeo publicado no perfil oficial do Ministério da Fazenda no Instagram, sinalizando uma nova estratégia de comunicação para enfrentar os ataques de desinformação promovidos por setores da extrema-direita. (247)