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Gestão de Emília quer escolher empresas e burlar a lei das licitações públicas
Publicado em 08 de fevereiro de 2025
Por Jornal Do Dia Se
As trapalhadas na administração de João Alves Filho ocorreram a partir da segunda metade do mandato. Emília Correia já começou a fazer as suas com pouco mais de um mês no cargo
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GILVAN MANOEL
gilvanmanoel@jornaldodiase.com.br
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A suspensão da dispensa de licitação emergencial para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbano determinada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Aracaju, Gustavo Adolfo Plech Pereira, não é o único problema enfrentado pela gestão no início do mandato da prefeita Emília Correia (PL). O Tribunal de Contas do Estado também entrou no circuito e só não determinou a suspensão por já estar determinada judicialmente.
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Emília deve ter na bolsa o nome da empresa que quer ver executando o trabalho na cidade, da mesma forma que ocorreu em 2013 quando João Alves Filho assumiu a prefeitura e excluiu a Torre de forma unilateral. A empresa já teria disponibilizado uma frota de caminhões coletores aguardando apenas o sinal verde da prefeita para assumir, já que o contrato com a Torre termina o próximo dia 19.
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Desta vez a justiça e o órgão de controle decidiram agir previamente para evitar uma nova tragédia na cidade. Está viva na lembrança de todos o que ocorreu na gestão do então prefeito João Alves Filho, quando resolveu trocar a Torre pela Cavo, empresa que não tinha estrutura necessária para a execução dos serviços em Aracaju, deixando a capital no mais completo caos com lixo amontoado nas portas das residências e dos estabelecimentos comerciais.
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Emília Correia não tem interesse em realizar licitações de forma ampla porque parece ter o objetivo de beneficiar grupos empresariais que não participaram das gestões de Edvaldo Nogueira. É o que já fez com a gestão do hospital da Zona Norte Nestor Piva, cuja empresa que cuidava da administração – bem avaliada pelos usuários – foi substituída ontem, e está fazendo também com de serviços de locação de caminhões-pipa para o trabalho de jardinagem nas ruas e praças de Aracaju. Nessa dispensa emergencial, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb incluiu no edital exigências de comprovações adicionais não previstas no Termo de Referência, tais como a apresentação prévia da frota para vistoria e a entrega de contratos de contratação de veículos antes da assinatura do contrato.
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Esta semana, o vereador Élber Batalha (PSB) mostrou o prejuízo que a cidade vai enfrentar com a simples troca da empresa para cuidar das praças e ruas da capital. O vereador explicou que o contrato venceria em março de 2027 e que, antes, custava R$355 mil mensais passou para R$ 519 mil. “Isso aumenta R$ 164 mil por mês em diferença ao que era antes e gasta mais de meio milhão de reais em carro-pipa em Aracaju. Outra gravidade insanável é que o cidadão que ganhou e assinou o contrato no dia 30 de janeiro era um cargo comissionado da câmara até esta semana. Essa pessoa era assessor deste parlamento e gestor de um contrato que recebia R$ 519 mil da Prefeitura de Aracaju”, comentou o vereador.
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A tentativa de burlar a legislação com a dispensa de licitação emergencial para serviços essenciais e que demandam um grande volume de recursos, mostra que a Emília que passou a se apresentar como de ‘paz e amor’ é na verdade uma mera fantasia. Ela quer mesmo é atropelar as leis e os adversários para comandar a prefeitura como se fosse uma propriedade particular, cercada de familiares, inclusive o marido, pastor Itamar Bezerra, nomeado secretário municipal de Governo.
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Entusiasmada apoiadora da gestão João Alves Filho (2013-2016), que interrompeu o ciclo de crescimento na cidade após amplo desenvolvimento a partir de 1985, Emília não enxergava defeitos na administração do aliado. Ao invés de denunciar o descalabro que viveu a Prefeitura de Aracaju naqueles anos, fazia discursos defendendo o caos e o atraso no pagamento dos servidores públicos.
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Quando Edvaldo assumiu o seu terceiro mandato, em 1º de janeiro de 2017, Aracaju vivia o caos. Nos últimos dias da administração João Alves Filho, o então presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa de Melo, era quem estava sendo o prefeito de fato. Era ele quem administrava os recursos da PMA para tentar concluir o pagamento dos servidores e, de última hora, as contas de energia para evitar que o novo prefeito assumisse com o seu gabinete às escuras.
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A diferença é que as trapalhadas na administração de João ocorreram a partir da segunda metade do mandato. Emília já começou a fazer com pouco mais de um mês no cargo.
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Pintura sobre tela do artista Caã.
Motivo de impeachment
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) acatou, na sessão de quinta-feira (6) voto apresentado pelo conselheiro Flávio Conceição no âmbito do processo que trata da Prestação de Contas Anual do Governo do Estado de Sergipe referente ao exercício financeiro de 2023.
Flávio Conceição apresentou alerta quanto ao cumprimento de determinações anteriores do próprio Tribunal, além de inconsistências nos repasses do duodécimo ao Poder Legislativo e à Corte de Contas.
Entre os pontos citados no voto-vista é destacada a não observância de decisão anterior do TCE que determinava a inclusão das despesas com pessoal da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) no cálculo das despesas de pessoal do Estado. Além disso, o conselheiro Flávio Conceição salienta que, de acordo com a Constituição de Sergipe, o Executivo deve destinar, no mínimo, 3% da receita estadual à Assembleia Legislativa e 2% ao Tribunal de Contas. No entanto, os valores efetivamente repassados foram inferiores.
Diante dos novos apontamentos, o conselheiro sugeriu a emissão de diligência para que o Governo do Estado apresente defesa no prazo regimental de 15 dias. O voto foi acatado pelo colegiado.
O repasse de valores inferiores aos demais poderes e órgãos do estado é motivo para o pedido de impeachment do governador do estado. Fábio Mitidieri, no entanto, faz o devido repasse constitucional, sem um centavo a menos, para o Poder Judiciário.
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Nas redes
Do senador Rogério Carvalho, novo líder do PT, nas redes sociais: “Nos últimos dias, participei de várias entrevistas para veículos de todo o Brasil, prestando contas do nosso trabalho no Senado e debatendo as prioridades da nossa liderança petista na Casa. É sempre um compromisso do nosso mandato reforçar a transparência e defender um país mais justo!
Acreditamos sempre na imprensa, com sua veracidade e imparcialidade, exercendo um papel fundamental na democracia e ampliando o debate público. Seguimos firmes, dialogando e construindo soluções para Sergipe e para o Brasil!”.
Ontem de manhã, Rogério concedeu entrevista coletiva à imprensa sergipana.
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Sem anistia
Tema apontado como prioritário pelos senadores de oposição para o ano de 2025, a anistia aos presos pelos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 está longe de obter consenso no Senado. Para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o perdão não é a prioridade do Parlamento nem do Brasil.
Davi disse, após sua posse no sábado (1º), que o Congresso Nacional precisa de uma agenda que possa promover a pacificação do Brasil – o que não seria o caso dessa proposta. Segundo ele, os senadores devem se dedicar a assuntos que levam à concórdia e não à discórdia. “A agenda do brasileiro não é essa. É a gente trabalhar todos os dias, incansavelmente, para diminuir a pobreza no país”, declarou Davi.
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Uso político da SSP
O prefeito de Nossa Senhora de Lourdes, Saulo Galeguinho (PT), gravou um vídeo, nessa quinta-feira (6), para denunciar a presença de policiais do Batalhão de Polícia de Caatinga em frente à residência dele: “Governador você vem pra minha cidade para um evento amanhã [sexta-feira (7)], dê uma explicação para o povo”, pediu o petista. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública expressou o “mais veemente repúdio à conduta irresponsável do prefeito que, de forma impensada e prejudicial, obstruiu uma operação policial de extrema importância para a segurança da cidade e de seus cidadãos”.
De acordo com Saulo Galeguinho, antes de se postarem em frente à casa dele alegando que estavam fazendo uma manobra, os policiais do Pelotão da Caatinga, fortemente armados, estiveram em um terreno de sua propriedade. “Curioso é que a Caatinga nunca fez operação aqui em Nossa Senhora de Lourdes. Não sou bandido e não aceitarei ser tratado assim”, afirmou o prefeito, acrescentando que “isso não está certo, governador. É intimidação, é? Será que vocês não aprenderam que eu não tenho medo?”, indagou.
O uso político das forças de segurança é uma prática comum de governadores que querem unanimidade. Adversário é para ser tratado como inimigo.
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Transporte público
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Júnior (PV) criticou a decisão da Prefeitura de Aracaju de cancelar a licitação do transporte público da região metropolitana. Segundo ele, a medida pode gerar prejuízos aos cofres públicos e inviabilizar melhorias no sistema.
O parlamentar relembrou a homologação do consórcio do transporte público e a assinatura do contrato com as empresas vencedoras. “Foi dado um prazo de 180 dias para que esse contrato começasse a produzir seus efeitos legais, ou seja, que as empresas passassem a operar o sistema conforme estabelecido”, explicou. No entanto, com a alternância de gestão na Prefeitura de Aracaju, a prefeita Emília Corrêa (PL) anunciou a suspensão do processo. “Não existe mais possibilidade de cancelar uma licitação, pois essas etapas já foram vencidas. O contrato foi assinado, homologado e reconhecido pelos entes consorciados”, afirmou Paulo Júnior.
O deputado alertou que a rescisão do contrato pode gerar impactos financeiros significativos. “As empresas já estão adquirindo ônibus novos para iniciar a operação dentro do prazo estabelecido. Ao romper o contrato, a Prefeitura cria uma expectativa frustrada que pode levar as empresas a judicializar o caso, gerando um enorme prejuízo financeiro para o município”, destacou.
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Derrubada de veto
O vereador Camilo Daniel (PT) fez um apelo pela derrubada do veto da prefeita Emília Corrêa ao Projeto de Lei nº 142/2024. A propositura do parlamentar foi aprovada por unanimidade pela casa legislativa e teve a construção de diversos vereadores.
Segundo Camilo Daniel, o projeto traz garantias para que os rodoviários possam ter seus direitos e pagamentos em dia. Atualmente, os trabalhadores estão com três meses de salários atrasados e sem o pagamento do FGTS. “É o maior crime contra o povo aracajuano, contra o transporte público e contra a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
O alvo do vereador é a empresa Progresso e suas subsidiárias que enfrentam uma crise financeira há vários anos e não honram compromissos com os trabalhadores.
Em janeiro deste ano, a prefeita Emília Corrêa vetou o Projeto de Lei, e uma das justificativas foi que a propositura era inconstitucional. A derrubada do veto é muito difícil, já que 20 dos 26 vereadores apoiam a prefeita.
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