TRIBUNA 27-02-2025

Carnaval
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) detalha, nesta quinta-feira (27), às 7h30, o planejamento operacional para o Carnaval 2025 em Sergipe. A entrevista coletiva acontece no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado na Avenida Maranhão, na zona norte de Aracaju.

Ações
Na oportunidade, os representantes do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar estarão presentes para detalhar as ações que serão desenvolvidas para garantir a segurança pública da população durante o período carnavalesco em Sergipe.

Diálogo
No entendimento do governador Fábio Mitidieri (PSD), para evitar o racha no seu bloco político vai ser preciso “muito diálogo, muita construção, muita maturidade política, alinhamento e aprender com os erros do passado”.

Construção
Para o governador, “é preciso entender que política se faz com a construção interna, falar menos para fora e mais para dentro. Dessa maneira a gente consegue construir a unidade, até porque tenho a compreensão clara de que a gestão e a política nem sempre caminham juntas”.

Dificuldades
Mitidieri disse que já viu “muita gente que é bem avaliada na gestão ter muita dificuldade na eleição justamente pela falta dessa construção, dessa habilidade necessária para manter o grupo coeso. Então a minha leitura é que em 2026 a gente chegue unido, coeso, todo mundo na mesma página para que a gente possa dialogar com a sociedade falando a mesma língua”.

Afastamento
O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Ju?nior, se afastou do cargo temporariamente, para participar do processo seletivo que definira? a lista se?xtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional da advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE).

Vaga
Pinna Ju?nior concorrera? a? vaga deixada aberta no TJSE desde setembro de 2024, com a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Mendonça. O subprocurador-geral do Estado, Vladimir Macedo, já assumiu interinamente o cargo.

Quinto
O Quinto Constitucional e? um mecanismo que assegura a? advocacia e ao Ministe?rio Pu?blico a ocupac?a?o de um quinto das cadeiras nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Essa medida visa garantir a pluralidade no Poder Judiciário, permitindo que advogados e promotores também integrem o poder.

Escolha
Apo?s uma eleic?a?o online, o Conselho Pleno da OAB/SE encaminhara? ao Tribunal de Justiça uma lista com seis candidatos escolhidos pelos advogados sergipanos. Em seguida, os desembargadores do Tribunal selecionara?o tre?s nomes, formando uma lista tri?plice que sera? enviada ao governador, responsa?vel pela nomeac?a?o do novo desembargador.

Carros-pipa
O vereador Elber Batalha (PSB) entregou pessoalmente ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Nilzir Soares Vieira Júnior, denúncia sobre a licitação dos carros-pipa da capital, cujo valor do contrato era de R$ 355 mil e agora passa a custar R$ 519 mil aos cofres da prefeitura. Representa R$ 164 mil a mais por mês.

Demissões
Já o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), criticou a gestão municipal pelas demissões de profissionais da saúde que vem ocorrendo na Maternidade Lourdes Nogueira, afetando o seu funcionamento. Disse que médicos, comissionados e pessoal do PSS estão sendo demitidos só porque participaram da gestão passada.

Folha
A Prefeitura de Aracaju pagou ontem (26) os salários dos servidores municipais referentes a este mês. Todo o funcionalismo, incluindo efetivos, comissionados, estagiários e inativos, tiveramos vencimentos creditados em suas contas bancárias. Com o pagamento dos salários a gestão municipal injetou R$ 110 milhões na economia local.

Reajuste
A Assembleia Legislativa aprovou, terça-feira, Projeto de Lei reajustando em 5% os salários dos servidores e comissionados do Ministério Público de Sergipe. Segundo a propositura, o percentual aprovado é retroativo a janeiro passado e está dentro da capacidade financeira do MPE.

Explicação
Na justificativa sobre o benefício salarial, o procurador-geral de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior afirmou que “não se trata de mera revisão e sim de um verdadeiro reajuste, pois se encontra acima da média prevista pelo Boletim Focus para a inflação do ano corrente”.

Emendas
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) plano de trabalho para garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento, elaborado junto com o Congresso Nacional, foi entregue ao ministro Flávio Dino, relator de ações que discutem a falta de clareza no uso das emendas parlamentares.

Respostas
No documento a AGU responde os questionamentos feitos pelo ministro e demonstra como estão sendo cumpridas as recomendações feitas por ele.

Reunião
O plano visa melhorar a transparência e o acompanhamento do uso das emendas parlamentares, que incluem as de comissão (RP8), de bancada (RP7) e de relator (RP9). Nesta quinta-feira (27), está prevista uma reunião entre os três Poderes para discutir o tema, de forma a agilizar a aprovação do Orçamento 2025.

Licença-paternidade
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal (DF) e garantiu o início da contagem da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, e não a partir da data de nascimento.
Em outubro de 2022, o plenário já havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe. Desde então, é a primeira vez que o Supremo estende essa decisão também para a licença-paternidade.
Os cinco ministros que compõem a Segunda Turma julgaram o tema em sessão virtual terminada na última sexta-feira (21). Todos seguiram o voto do relator, André Mendonça (foto).
Os ministros julgaram um recurso do governo do Distrito Federal (DF) contra o Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF), que havia obtido vitória na Justiça distrital para garantir o início da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar.
O Supremo manteve a decisão que derrubou a regra distrital, afirmando que as normas abaixo da Constituição podem regulamentar a licença-paternidade, mas nunca restringir esse direito de modo a desvirtuar seus princípios e objetivos.