Os parlamentares aprovaram em 1ª discussão por maioria nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata das Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Estadual (LOA), exercício financeiro 2026. Considerando os resultados apurados e as tendências indicadas pela conjuntura econômica, a estimativa é de uma receita de R$ 19.117.985.890,00 deduzidas as transferências constitucionais e legais.
Para a previsão de receitas, tomou-se por base o cenário macroeconômico, análises de especialistas e informações publicadas pelo Banco Central, através do Boletim Focus, que possui dados das principais expectativas de mercado para alguns índices importantes da economia brasileira.
A Loa confirma a solidez administrativa do Governo do Estado, considerando os dados apontados pelo Boletim Focus, como os incrementos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), que tiveram incrementos importantes em 2024 em relação a 2023 de 9,97% e 15,61%, respectivamente.
Crescimento do PIB – A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para os anos de 2026, 2027 e 2028, é entre 1,72% e 2,0% e a previsão de redução da inflação nesse mesmo período.
O PL apresenta as prioridades e metas da Administração Pública Estadual; a organização e estrutura dos Orçamentos e as regras para suas alterações; as disposições sobre modificações na Legislação Tributária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; a política de aplicação da Agência Financeira Estadual de Fomento; além das disposições gerais e finais.
A deputada Linda Brasil (Psol) lamentou a retirada de alguns itens da LOA. “É um desrespeito do Governo aos deputados e deputadas, retirando sete itens que aprovamos aqui na votação do ano passado, que são os itens do artigo 2º da LDO no que diz respeito a políticas públicas muito importantes, como a retirada de diretrizes de proteção à mulher vítima de violência, o fortalecimento do esporte amador, gestão de recursos hídricos, a política de educação profissional e técnica, a política pública de agroecologia e produção orgânica, a assistência técnica a extensão rural e a promoção de políticas em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Será que esses itens não são importantes para o Governo do Estado?”, indaga Linda Brasil.
