Milton Alves Júnior
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Agentes da Polícia Federal prenderam na manhã de ontem dois homens suspeitos de integrar um grupo criminoso especializado realizar descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem revelar os nomes dos acusados, a Superintendência da PF em Sergipe destacou que paralelo às prisões, a operação denominada ‘Sem Desconto’ também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em três cidades: dois em Aracaju, dois em Cristinápolis e um em Umbaúba. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Sergipe. Essa foi a terceira ação da corporação federal em menos de dois meses em Sergipe.
No último mês de abril uma operação unificada foi deflagrada em 13 estados e no Distrito Federal. Conforme destacado pelo JORNAL DO DIA, os estudos indicam que as entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização. Estas associações ofereciam serviços sem ter estrutura, como desconto em academias e planos de saúde, e falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS. Já no dia 03 deste mês policiais federais estiveram nos municípios sergipanos de Indiaroba e Umbaúba com a missão de cumprir dois mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça Federal.
De acordo com o Código de Processo Civil, mesmo entidades sem fins lucrativos precisam comprovar hipossuficiência financeira para obter gratuidade judicial. As associações afirmam que decisões recentes do STJ dispensam essa comprovação em alguns casos, mas a discussão continua em aberto. Dados expostos no Portal da Transparência revelam quanto cada entidade recebeu via descontos entre 2019 e 2025: Ambec – R$ 494 milhões; ABCB / Amar Brasil – R$ 318 milhões; Absp / Aapen – R$ 275 milhões; Unaspub – R$ 254 milhões; CAAP – R$ 251 milhões; Masterprev – R$ 232 milhões; Cebap – R$ 202 milhões; e Unsbras R$ 151 milhões.
A relação completa apresenta ainda as associações: Apdap Prev – R$ 224 milhões; AAPB – R$ 190 milhões; Unibap – R$ 180 milhões; Abapen R$ 75 milhões; Abrasprev – R$ 39 milhões; e Abamsp – R$ 29 milhões. Denominada ‘Operação Sem Desconto’, as ordens judiciais procedidas em Indiaroba e Umbaúba foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Sergipe. As apreensões protocoladas têm como principal objetivo garantir a recuperação de valores desviados; a Justiça determinou o sequestro de cinco imóveis ligados aos investigados, avaliados em cerca de R$ 12 milhões.
