Audiência
A Câmara Municipal de Aracaju realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (2), às 10h, no Plenário, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO deverá ser votada na Casa parlamentar até o dia 17 de julho, antes que a Câmara entre em recesso.
Demandas
O objetivo da audiência é ouvir demandas da população e grupos da sociedade civil sobre as questões sociais que carecem de recursos públicos e que devem estar previstas no orçamento.
Convite
O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, reforçou o convite à população e disse que “é muito importante que a população participe e acompanhe pessoalmente, ou pela TV Câmara de Aracaju, no canal 5.3. É fundamental recebermos sugestões e convidamos a população a nos ajudar a preparar a melhor LDO, que represente um orçamento que atenda o nosso povo”, pontuou.
Eleição
Faltam apenas quatro dias para o Processo de Eleições Diretas (PED) do PT em Sergipe, marcado para domingo, 6 de julho, quando a militância escolherá seus representantes para os próximos quatro anos.
Disputa
Disputam a presidência do diretório estadual, o senador Rogério Carvalho; Cássio Murilo, apoiado pelo ministro Márcio Macêdo; e Carol Rejane. Cada um representando uma corrente dentro do partido.
Debates
Desde o dia 7 de junho, uma série de debates tem movimentado as bases petistas no interior e na capital. Os encontros já passaram por Estância, Nossa Senhora de Lourdes, Aracaju, Maruim e, mais recentemente, por Nossa Senhora da Glória, no dia 22. Estão aptos a votar todos os filiados que ingressaram no partido até o dia 28 de fevereiro deste ano.
Rogério
Rogério Carvalho já conta com o apoio de quase 60 chapas municipais, e continua participando dos debates internos, mesmo tendo que passar a semana em Brasília.
Projeto
O deputado federal Nitinho Vitale (PSD-SE) é autor do Projeto de Lei 2731/2025, que propõe a inclusão da cobertura de assistência funerária no escopo do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). “Todas as despesas funerárias, inclusive traslado, precisam ser custeadas pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito”, entende.
Amparo
A proposta foi protocolada em 6 de maio e visa oferecer maior amparo às famílias que perdem entes queridos em acidentes automobilísticos em todo o território nacional.
Custos
Nitinho explica que o SPVAT deverá cobrir integralmente os custos com serviços funerários, como traslado do corpo, velório e sepultamento, respeitando limites a serem regulamentados.
Lacuna
Ele lembra que, atualmente, o SPVAT indeniza apenas em casos de morte e invalidez, mas não cobre despesas funerárias, o que representa uma lacuna importante no acolhimento às vítimas e seus familiares.
Lacuna
“Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra mais de 30 mil mortes por ano em acidentes de trânsito. Muitas famílias, além da dor da perda, enfrentam dificuldades financeiras para realizar um enterro digno. O Estado precisa estar presente nesses momentos”, afirma o deputado Nitinho Vitale.
Crédito
O senador Rogério Carvalho (PT/SE), líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, comentou nesta terça-feira (1º), as expectativas em torno da votação da Medida Provisória 1.292/2025, que trata da modernização das regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A proposta deve ser apreciada ainda esta semana pelo plenário da Casa.
Alcance
A MP visa atualizar a legislação do crédito consignado, ampliando seu alcance e segurança por meio da transformação digital, além de permitir que as operações sejam realizadas por meio de plataformas eletrônicas, aumentando a transparência, facilitando a comparação de taxas entre instituições financeiras e reduzindo os riscos de fraude.
Juros
Para Rogério Carvalho, a proposta é um avanço importante na democratização do acesso ao crédito no Brasil. “A expectativa minha e de todos os brasileiros é que a gente consiga, por unanimidade, aprovar essa medida provisória, que cria o crédito consignado para quem tem carteira assinada, para quem faz parte do cadastro da carteira digital”, afirmou.
Emendas
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) cobrou ontem ao Poder Executivo o pagamento de emendas impositivas de autoria dos parlamentares. O parlamentar afirmou que irá ingressar com mandados de segurança para obter mais informações sobre o assunto.
Objetivo
As emendas impositivas, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, visam garantir que parte do orçamento público seja destinada a projetos específicos indicados pelos parlamentares.
Bases
Para Georgeo, essa ferramenta permite que deputados, senadores e vereadores direcionem recursos para áreas prioritárias em suas bases eleitorais, promovendo a descentralização das decisões orçamentárias e o atendimento de demandas locais.
