O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3) o projeto de lei (PL 1546/24), que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. O deputado Rogério Correia (PT-MG) declarou o voto favorável da Bancada do PT ao projeto e defendeu modificações no texto do relator, Danilo Fortes (União-CE). “O desmantelamento da quadrilha é uma vitória importante, mas o Congresso Nacional deve aprovar mecanismos mais rigorosos para impedir que aposentados voltem a ser vítimas de esquemas semelhantes”, afirmou.
Rogério Correia alertou que o mesmo problema que houve com as entidades, de não precisar confirmar a adesão, ainda acontece com os bancos, em relação ao empréstimo consignado para aposentados. “Se houver no futuro algum problema, roubo ou prejuízo aos aposentados, que os bancos paguem por isso, e não o INSS”, defendeu.
A Federação PT-PCdoB-PV chegou a apresentar destaque que pretendia evitar que o INSS tenha de bancar o ressarcimento ao beneficiário de descontos indevidos feitos pelas instituições financeiras se elas não o fizerem dentro de 30 dias da notificação da irregularidade. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.
Também foi rejeitado o destaque da Federação PT-PCdoB-PV que pretendia excluir dispositivo que determina o uso de recursos de dotações orçamentárias da União para o ressarcimento imposto ao INSS.
Durante os debates em plenário, Rogerio Correia, que participa da CPMI do INSS, considerou importante esclarecer o que aconteceu na fraude que prejudicou milhares de aposentados. Ele explicou a “quadrilha” atuava com o envolvimento de dirigentes do INSS, especialmente a partir de 2018, quando entidades “fantasmas” foram cadastradas em larga escala “pelo então ministro José Carlos Oliveira, que antes ocupava cargos de direção no órgão”. Rogério Correia enfatizou que foram cerca de 20 entidades fraudulentas incluídas, que passaram “a roubar sistematicamente os beneficiários”.
Rogério Correia também relembrou que o senador Izalci Lucas (PL-DF), em debate público, confirmou que ele chegou a levar denúncias sobre as irregularidades ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante a transição de governo, “mas nenhuma providência foi tomada, permitindo que a quadrilha continuasse a atuar livremente até 2023”, protestou.
