O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última sexta-feira (19), reunião com órgãos ambientais, gestores públicos, órgãos de controle e sociedade civil para tratar da macrodrenagem da Zona de Expansão de Aracaju (SE), cujas obras tiveram início em 2024. O encontro teve como objetivo discutir medidas que previnam alagamentos em uma região em expansão populacional e imobiliária, ressaltando a necessidade de que o projeto seja acompanhado pela adequação do esgotamento sanitário de toda a zona de expansão, e não somente nos bairros Mosqueiro e Areia Branca.
As obras de macrodrenagem integram o Programa Aracaju Cidade do Futuro, financiado pelo New Development Bank (NDB), e incluem a execução de terraplanagem, pavimentação e urbanização entre as comunidades de Areia Branca e Mosqueiro, abrangendo 19 canais secundários e um coletor principal.
Participaram da reunião representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), da Procuradoria do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). O evento também contou com representantes do Ministério Público Estadual (MPSE), do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e da concessionária Iguá Saneamento, além de integrantes do movimento “Salvemos o Vaza-Barris”.
Irregularidades – Em análise realizada pelo TCE/SE, foram apontadas possíveis irregularidades que podem comprometer tanto o meio ambiente quanto a eficácia do empreendimento. De acordo com parecer técnico, foi identificada incompatibilidade entre a área de abrangência da drenagem e a infraestrutura de esgotamento sanitário da região. Enquanto os canais de drenagem estão em execução, o projeto de esgotamento sanitário encontra-se em fase inicial e atende apenas parte do bairro Mosqueiro, o que pode resultar na contaminação da rede e no lançamento de esgoto não tratado nos rios e lagoas.
