A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (15), às 14 horas, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A matéria (PLN 2/2025) estava na pauta desta terça-feira (14), mas foi retirada após um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o Poder Executivo pode sugerir mudanças no relatório final da LDO, proposto pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O motivo é a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025. A matéria, que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, perdeu a validade na última quarta-feira (8).
– O senador Davi Alcolumbre recebeu um pedido do ministro Fernando Haddad para que eles dialogassem para saber se o governo deve encaminhar ou não alguma alteração na LDO, fruto da frustração das receitas em virtude da queda da medida provisória. Se o governo teve a frustração, é importante o governo saber que foi no voto. Não foi por imposição de ninguém. É um desejo do Congresso, que representa a sociedade, dar um recado claro: não se aguenta mais a agenda de aumento de impostos para arrecadar, arrecadar e arrecadar – disse o senador.
De acordo com Efraim Filho, a votação da LDO no Plenário do Congresso Nacional continua mantida para quinta-feira (16), às 10h.
Além do PLN 2/2025, os parlamentares devem analisar o veto parcial (VET 29/2025) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O deputado federal Ícaro de Valmir (PL) é o único parlamentar sergipano designado para uma das 16 relatorias. Ficará responsável pelo parecer sobre o item VI da área temática Cidades. (Com Agência Senado)
