Agência Brasil
A proposta que pretende equiparar as facções criminosas à prática do terrorismo expõe o Brasil à estratégia intervencionista dos Estados Unidos (EUA) na América Latina, alertam especialistas em relações internacionais, terrorismo e segurança pública.
O Projeto de Lei (PL) 1.283/2025, que equipara as facções ao terrorismo, pode ser votada nesta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O tema ganhou força após a megaoperação no Rio de Janeiro da semana passada.
Os estudiosos apontam que o crime organizado que busca o lucro – como as organizações que movimentam bilhões com o tráfico de drogas – tem natureza distinta do terrorismo, que sempre tem um objetivo político por trás.
O jurista e professor do direito Walter Maierovitch enfatizou que são fenômenos distintos e que é preciso diferenciar método terrorista de terrorismo.
“As pessoas não técnicas fazem confusão em distinguir terrorismo com método terrorista. Por exemplo, um vizinho, depois de desavença, joga uma bomba na casa do litigante. Isso é método terrorista e não terrorismo. No direito internacional, a distinção é feita e existe a Convenção das Nações Unidas que contempla o crime organizado”, afirmou à reportagem.
A coordenadora do núcleo de estudos de terrorismo e crime transnacional da PUC Minas Rashmi Singh explicou à Agência Brasil que o aumento do número de grupos/indivíduos designados como terroristas pelos EUA tem legitimado ações políticas e militares norte-americanas no mundo.
