O Governo de Sergipe decidiu aplicar uma multa superior a três milhões de reais contra a concessionária Iguá Sergipe S/A. Esta medida foi protocolada por intermédio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), com nota exata no valor de R$ 3.633.868. Em nota oficial compartilhada junto ao JORNAL DO DIA, a administração estadual informou que uma constante irregularidade na prestação do serviço em cinco municípios: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Campo do Brito e Graccho Cardoso, contribuiu para que a Agrese deliberasse pela penalidade. As sucessivas interrupções foram constatadas nos meses de outubro e novembro deste ano.
De acordo com a Iguá, a empresa recebeu da agência reguladora, Agrese, termos de notificações, em função da intermitência no abastecimento nos municípios de Aracaju (bairro Bugio), Itabaiana, Campo do Brito, Nossa Senhora do Socorro e Graccho Cardoso. E que apresentará suas defesas dentro dos prazos estabelecidos nos respectivos processos administrativos. A concessionária citou ainda que responsabilidades precisam estar claras no âmbito do contrato de concessão em situações históricas de problemas de abastecimento existentes, bem como em relação ao fornecimento de água que depende da Deso. Sobre o cálculo da multa, a Agrese considerou a Unidade Fiscal Padrão de Sergipe (UFP/SE), atualmente fixada em R$ 77,98, aplicada sobre 46.600 unidades, totalizando o montante da penalidade.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe alegou ainda que emitiu ofícios solicitando dados sobre intermitências em outros 12 municípios, que estão sob análise da equipe técnica da Câmara de Saneamento. “O que leva a essa penalidade, que soma quase R$ 4 milhões, são as intermitências registradas em cinco municípios. As infrações analisadas referem-se aos meses de outubro e novembro, mas as fiscalizações seguem em andamento em outros municípios e também em outros períodos”, destacou o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana. (MAJ)
Governo do Estado multa Iguá por falta de água
