O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou, em sessão plenária realizada nessa quinta-feira (16), a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica SRP nº 02/2026, promovida pela Prefeitura Municipal de Poço Redondo, destinada à contratação de empresa especializada na manutenção, substituição, aquisição e expansão do sistema de iluminação pública do município. A decisão foi tomada de forma unânime, com base no voto do conselheiro relator Luis Alberto Meneses (foto).
A medida cautelar foi concedida no âmbito de denúncia que apontou supostas irregularidades no edital da licitação.
De acordo com o relator, a concessão da cautelar considerou a presença dos requisitos legais, diante da plausibilidade das irregularidades apontadas e do risco de dano ao erário com o prosseguimento do certame. Entre os problemas apontados estão falhas no planejamento da contratação, ausência de elementos técnicos essenciais, indícios de inconsistências na planilha orçamentária e possíveis restrições indevidas à competitividade.
Licitação suspensa
