A promotora de Justiça e diretora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Laura Imperatriz Moura, e o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Luiz Cláudio Almeida, participaram da audiência, reafirmaram o compromisso entre as instituições e o espaço aberto para receber as demandas da população.
O diretor do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Sergipe, o defensor público Sérgio Barreto Morais, abordou os desafios para garantir a retificação do nome e gênero de pessoas trans em Sergipe. “A defesa dos Direitos Humanos é uma bandeira de todos, indistintamente. Quando a Defensoria Pública abraçou a causa para a alteração de nome e gênero de pessoas trans, se deparou com um cenário de vulnerabilidade muito maior que a carência econômica. Hoje, são quase cinco mil pessoas, reconhecidamente, com a sua identidade de gênero e orientação sexual. Ninguém pode ser diminuído nessa vida pelas suas escolhas existenciais ou pelas suas valorações morais”, enfatizou.
O coordenador de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasic) e representante do Conselho Estadual LGBT, Jonathan Santos, destacou a realização de um Censo sobre a população LGBT+ em Sergipe. “Precisamos avançar e nos aproximar mais das empresas. Estamos construindo a primeira pesquisa censitária e o eixo da empregabilidade é algo que algumas pessoas não conseguem nem responder, porque nunca tiveram uma carteira de trabalho assinada, nunca foram empreendedoras. Precisamos desses dados para construir políticas públicas afirmativas inclusivas e que cheguem à população que realmente precisa”, pontuou.
A técnica da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Silvânia Souza, disse que as violências contra a população LGBT+ vão além da física. “O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Mas me impedir de usar um banheiro, de ter um emprego, é uma morte social. Conseguir um espaço digno não é um favor, é um direito. E no interior, esse desafio é ainda maior, porque nem o nome social é respeitado”, frisou.
A coordenadora do coletivo Mães pela Diversidade, Alessandra Tavares, propôs a apresentação de um Ofício, com medidas de combate ao preconceito e de fomento à inclusão do público LGBTQIAPN+.
O evento contou, ainda, com participação do presidente da Associação Dialogay, Paulo Lira, da superintendente do Trabalho em Sergipe, Marcela Prudente, do coordenador de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+ em São Cristóvão, Tony Reis, da assistente social do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+ da SSP, Yasmin Azevedo, além do presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Lucas Ernesto, da representante do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Luana Santana, do diretor de Educação Profissional do Senac, Adalberto Trindade, e da analista do Sebrae, Mariana Araújo.
Também estiveram presentes representantes das Secretarias de Estado do Trabalho (Seteem), Educação (Seed), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Assistência Social e Cidadania (Seasic) e Políticas Públicas para Mulheres (SPM), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Cristóvão, Associação Brasileira de Recursos Humanos em Sergipe (ABRH/SE), a vereadora por Aracaju, Sônia Meire, e representantes do gabinete da deputada estadual Linda Brasil.
Promotores reafirmam compromisso entre instituições
