Prorrogadas
As inscrições para o concurso público da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) estão prorrogadas até o dia 5 de agosto. A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento anunciou na terça-feira (7), a publicação do edital de retificação, com alterações no cronograma do certame.
Isenção
A medida também amplia o prazo para os pedidos de isenção da taxa de inscrição destinados aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de 8 a 10 de julho. O concurso é realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
Vereadores
Nessa terça-feira (7), foi realizada a primeira reunião da CPI das Concessões dos Espaços Públicos. Nesta primeira reunião foram deliberados o plano inicial de trabalho da comissão, o calendário das próximas reuniões e os primeiros requerimentos para solicitação de informações aos órgãos competentes. Ao todo, 6 requerimentos foram aprovados.
Concessões
O relator da CPI, vereador Elber Batalha, pontuou que “o nosso intuito é investigar as concessões e permissões que foram liberadas em 2021 para cá, já que houve um aumento significativo no número de espaços públicos ocupados por bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, que não existiam anteriormente”.
Critérios
Élber disse que intuito é descobrir quais foram os critérios utilizados para essa distribuição, se foi promovido algum tipo de concorrência pública, se essas pessoas estão cumprindo todos os requisitos legais para ocuparem esses espaços.
Passo
“É o primeiro passo de uma CPI que vai investigar e que quer devolver à população um regramento novo para que abusos não ocorram e que, prioritariamente, as praças sejam espaços de convivência das pessoas”, explicou o relator.
Partidos
Partidos políticos poderão ter que se submeter às normas de controle de lavagem de dinheiro dispostas na legislação. A medida está prevista em projeto de lei aprovado na terça-feira (7) na Comissão de Segurança Pública (CSP) e busca reforçar a fiscalização sobre doações, contribuições e demais receitas partidárias.
Alteração
O PL 4.636/2020 altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para submeter partidos e suas respectivas fundações às obrigações legais de prevenção e controle desse tipo de crime.
Controle
Com a mudança, as legendas passam a integrar a lista de pessoas e entidades obrigadas a adotar mecanismos de controle de operações financeiras e de identificação de movimentações suspeitas.
Alessandro
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros senadores, recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Como foi aprovada em decisão final na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Lavagem
Alessandro Vieira afirma que o projeto visa responsabilizar os partidos quando for comprovado benefício decorrente da lavagem de dinheiro. De acordo com o autor, os debates sobre “lavagem de dinheiro eleitoral” se intensificaram após a Operação Lava Jato, que, segundo ele, revelou “relações obscuras entre empresas e políticos”.
Ribeirópolis
Ribeirópolis tem recebido investimentos importantes por meio da atuação do deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos). Ao longo dos últimos sete anos, o parlamentar destinou mais de R$ 4 milhões em emendas parlamentares para o município, tornando-se o deputado estadual que mais encaminhou recursos para Ribeirópolis.
Emendas
Entre os investimentos, estão R$ 1,5 milhão destinados à pavimentação asfáltica, mais de R$ 1 milhão para associações do terceiro setor, como a Casa de Acolhimento aos Idosos e a Filarmônica, R$ 926 mil para melhorias na infraestrutura das escolas e aquisição de um ônibus e R$ 475 mil para a área da saúde.
Repasses
No mês de junho deste ano o Governo do Estado repassou aos 75 municípios de Sergipe um total de R$ 19.979.258,63 referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No ano já foram repassados R$160.030.437,06. Os municípios que mais receberam recursos foram: Aracaju, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro.
Mais Motorista
O SEST SENAT abriu as inscrições para o Projeto Mais Motorista Pessoa Física 2026, que oferece gratuitamente a mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e capacitação profissional para atuação no setor de transporte. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de julho.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal oficial do Programa Mais Motoristas, no site do SEST SENAT (sispac.sestsenat.org.br). Os interessados também podem consultar o edital completo, que reúne todas as regras, critérios de seleção e etapas do processo. A participação está condicionada à classificação no processo seletivo e à posterior convocação dos candidatos.
