Avançando no processo de atualização dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, os dois municípios assinaram, na sexta-feira (17), o Termo de Concordância Técnica que valida o levantamento realizado para definir a nova linha divisória entre as duas cidades.
O documento representa mais uma etapa para a conclusão do processo conduzido conforme as determinações da Justiça Federal e abre caminho para a realização de um plebiscito, no qual os moradores das áreas envolvidas poderão decidir a qual município desejam pertencer.
Representando a prefeita Emília Corrêa, o Procurador-geral do município, Hunaldo Mota, assinou o documento juntamente com o secretário da Seplan, Júlio Filgueira, e o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, assim como procuradores representantes dos entes.
Hunaldo Mota explicou que o alinhamento era condição obrigatória estabelecida pela legislação para dar início às análises de viabilidade que antecedem a consulta popular. “Neste momento, estamos definindo tecnicamente os limites entre Aracaju e São Cristóvão na área que está em discussão. Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito, já que a definição da linha divisória era um requisito prévio para o avanço do processo. Com a concordância dos municípios, sob a coordenação da Seplan, será possível realizar o Estudo de Viabilidade Municipal, que vai analisar aspectos como o sentimento de pertencimento da população envolvida e os dados econômicos e sociais da área em questão”, explicou o procurador.
A iniciativa teve início após audiência de conciliação realizada na Justiça Federal a pedido do município de Aracaju. Na ocasião, ficou estabelecido que a Seplan seria a responsável pela elaboração do levantamento técnico para transformar a referência jurídica em uma demarcação cartográfica e georreferenciada, materializando de forma precisa a linha imaginária existente entre dois marcos definidos.
Para o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, o ato representa um momento significativo e de reparação histórica para a cidade. “A partir dessa definição, haverá mais segurança jurídica e administrativa, permitindo que a gente possa assumir as responsabilidades da região, com esse acordo e com a nova delimitação definida, o território passa a ser novamente, oficialmente, do município de São Cristóvão”, declarou.
O memorial descritivo e o Termo de Concordância Técnica agora seguem oficialmente para o Juízo da 3ª Vara Federal e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
