A deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou o Projeto de Lei 131/2026, que institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda em todo o país. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e segue agora para as próximas etapas de tramitação.
Pelo texto, terão direito à gratuidade estudantes matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. O benefício será concedido mediante comprovante de matrícula atualizado, comprovante de inscrição no CadÚnico e documento de identidade com foto.
O financiamento do programa seguirá um modelo tripartite. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação arcará com no mínimo 50% do custo, enquanto estados, Distrito Federal e municípios completam o restante. A União ainda poderá criar novas fontes de receita para sustentar a iniciativa, inclusive por meio de contribuições sobre grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais.
O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ir à votação em plenário.
Tarifa Zero Estudantil
