Um compromisso coletivo pelo direito ao voto livre e fortalecimento da democracia. Nesta terça-feira (25), representantes de órgãos que integram o Sistema de Justiça e a Segurança Pública assinaram o Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026. A solenidade foi realizada no plenário Fernando Ribeiro Franco, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
A iniciativa, proposta pelo TRE-SE e Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) tem o objetivo de prevenir e combater a prática do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. “O exercício da cidadania pressupõe escolhas políticas verdadeiramente livres. Hoje, avançamos nessa construção e renovamos esse compromisso. Em períodos eleitorais, a democracia e liberdade exigem de nós uma atenção ainda maior, principalmente em contextos de relações de trabalho. O emprego não pode ser trocado por voto. Cargo ou função não está condicionado a apoio político e autoridade não confere domínio sobre a consciência de ninguém”, ressaltou a vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta.
A solenidade de assinatura do pacto foi conduzida pela presidente do TRE-SE, a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, que destacou o histórico das eleições no estado e o compromisso coletivo pelo respeito à escolha dos cidadãos. “Sergipe sempre foi um exemplo na realização das eleições, não só por causa do TRE-SE porque, assim como todos os outros Tribunais Regionais Eleitorais, temos uma equipe capaz de realizar eleições de forma limpa, segura e garantindo o voto dos cidadãos e cidadãs. É preciso que nós tenhamos consciência de que a vontade do povo sempre deve prevalecer e isso não se faz com pressões, coações para angariar votos. As eleições são feitas com a escolha livre e consciente”, disse a presidente.
O documento estabelece o respeito à liberdade de consciência e orientação política, sem qualquer prática que interfira no voto de trabalhadoras e trabalhadores. Para coibir e prevenir o assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados, o pacto veda condutas como constrangimento, intimidação, ameaça, coação, promessas de vantagens ou punições para influenciar a escolha política.
Também não deve ser utilizada a estrutura institucional, meios de comunicação ou qualquer mecanismo para fazer propaganda eleitoral. Além disso, o documento incentiva ações de conscientização sobre o tema entre dirigentes, gestores, empregados e servidores.
Além da chefia do MPT-SE e presidência do TRE-SE, assinaram o pacto a vice-presidente e corregedora do TRE-SE, Ana Bernadete Leite de Carvalho; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, o desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro; o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Leonardo Cervino Martinelli; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Nilzir Soares Vieira Junior; e a superintendente da Polícia Federal em Sergipe (PF/SE), Aline Marchesini Pinto.
Também participaram da solenidade a juíza membro do TRE-SE e diretora da Escola Judiciária Eleitoral, Brígida Declerc Fink; o promotor de Justiça e diretor da Coordenadoria de Apoio Eleitoral aos Promotores Eleitorais (Coape), Waltenberg Lima de Sá; o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Victor Hugo Machado Santos, representantes da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT), Polícia Civil de Sergipe (PC-SE), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), municípios, empresas e sindicatos.
Demais órgãos, sindicatos e empresas podem aderir ao Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026 por meio do site do MPT-SE (prt20.mpt.mp.br), com a assinatura do documento em peticionamento eletrônico.
