A partir de agora, qualquer tentativa de reajuste nas tarifas de serviços essenciais na capital sergipana terá que passar, obrigatoriamente, pelos olhos e pela voz da população. A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei de autoria do vereador Camilo Daniel, que impõe às empresas concessionárias de serviços públicos a obrigação de realizar audiências públicas periódicas para debater contratos, qualidade dos serviços e, principalmente, aumento de preços. A matéria segue agora para a mesa da prefeita Emília Corrêa, que decidirá sobre a sanção.
Pelo texto aprovado, os encontros deverão ocorrer também anualmente durante o primeiro semestre. A iniciativa abrange setores vitais para o dia a dia dos aracajuanos, como o transporte coletivo, exigindo que as reuniões sejam amplamente divulgadas com pelo menos 30 dias de antecedência nos canais oficiais da Prefeitura, da Câmara e das empresas prestadoras.
Ao defender a proposta, o autor destacou a urgência de abrir as caixas-pretas das concessões e envolver a sociedade nas tomadas de decisão. “A ausência de um mecanismo de diálogo institucionalizado muitas vezes gera insatisfação e desconfiança por parte dos usuários dos serviços públicos. O projeto visa garantir maior transparência e participação popular, permitindo que a população e os representantes do Legislativo Municipal acompanhem de forma mais efetiva questões como reajustes tarifários, qualidade dos serviços prestados e planos de expansão”, pontuou Camilo Daniel.
Além de abrir espaço para manifestação direta de cidadãos e entidades civis, a lei estabelece punições para quem tentar driblar o debate público. Concessionárias que descumprirem a regra ficarão impedidas de receber repasses financeiros da administração municipal e terão a autorização de novos reajustes tarifários suspensa até que prestem contas à sociedade.
Segundo o parlamentar, a medida cria um freio institucional legítimo. “O projeto estabelece um canal oficial de comunicação entre as concessionárias, os cidadãos e os poderes Executivo e Legislativo municipais, garantindo previsibilidade e segurança jurídica. As penalidades reforçam a seriedade da obrigação, assegurando que o controle social seja efetivamente respeitado em Aracaju”, concluiu.
Com a aprovação unânime no parlamento, a expectativa agora se volta para o posicionamento do Executivo municipal quanto à sanção integral da lei.
CMA aprova projeto que obriga concessionárias a realizarem audiências públicas antes de reajustar tarifas em Aracaju
