Milton Alves Júnior
Por tempo indeterminado, todas as atividades pedagógicas em unidades educacionais administradas pelo Governo de Sergipe, estão suspensas. Conforme destacado pelo JORNAL DO DIA, a direção executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), oficializou em assembleia geral, greve em todas as escolas. Aprovada por unanimidade, a medida tem como objetivo central pressionar o governador Fábio Mitidieri por não cumprir a decisão judicial. O debate administrativo em questão tornou obrigatória a retomada dos escalonamentos da carreira do magistério de 40% a 100%, como era até 2011.
De acordo com o professor Roberto Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), a retomada dos escalonamentos da carreira foi um compromisso do Governo e que precisa ser respeitado. Essa garantia foi feita com o magistério, o que motivou o fim da greve em março deste ano. Desde então havia um compromisso do Governo de estabelecer um processo de negociação para cumprir a decisão do STF. Pela professora Ivonete Cruz, foi destacado que a categoria está unida, disposta a fortalecer os encaminhamentos da greve, bem como dialogar de forma propositiva com representantes do Governo.
“Hoje começa mais um momento da nossa luta pela garantia do direito à retomada da nossa carreira. Direito esse que já deveria estar sendo pago pelo governador do estado desde outubro do ano passado, quando o STF determinou que a Lei 213 é inconstitucional. Diante da posição do Governo de protelar e de não garantir esse direito, os professores disseram: estamos em greve”, informou Ivonete Cruz. A entidade afirma que a categoria reivindica o cumprimento de um direito conquistado após 14 anos de mobilização. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), desde 2023, a gestão vem mantendo uma agenda permanente como sindicato.
Entre estes diálogos, estão: atendimento às demandas; garantia de escuta ativa; cumprimento dos acordos e a construção conjunta de soluções para o fortalecimento da educação. O órgão também explicou que não há descumprimento de decisão judicial, já que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4871, proposta no ano 2012, ainda está em trâmite no Supremo Tribunal Federal, já que está pendente de julgamento definitivo. Além disso, a questão central está relacionada ao nível de ingresso na carreira (nível médio ou nível superior) e não corresponde diretamente ao aspecto remuneratório da categoria.
Ilegalidade – O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe determinou a suspensão da greve dos professores da rede estadual de ensino. Diante da decisão, o sindicato e os professores representados pela entidade devem se abster de iniciar ou dar continuidade à greve aprovada em assembleia, incluindo eventual prorrogação ou extensão do movimento. A decisão foi assinada pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. Em caso de descumprimento, a decisão mantém multa diária de R$ 60 mil, limitada a R$ 600 mil.
