A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) e do vice-presidente Geraldo Alckmin, ingressou com uma representação por propaganda eleitoral irregular no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Flávio Bolsonaro e o PL. A ação contesta a legalidade da “TV Celular”, plataforma da campanha adversária para a disponibilização e download de vídeos e cortes audiovisuais.
De acordo com o levantamento apresentado pela equipe jurídica, a plataforma apresenta falhas generalizadas no cumprimento das normas de transparência eleitoral. Dos 883 conteúdos disponíveis na “TV Celular”, apenas 15 contêm a devida identificação de Flávio, de seu candidato a vice, Alfredo Gaspar, e da respectiva legenda partidária.
A representação argumenta que o site se estrutura sob o formato de uma “biblioteca oficial de vídeos” ou acervo editorial segmentado por temas gerais, como saúde, educação, segurança e economia, sem que haja alertas perceptíveis de que se trata de propaganda política.
Segundo o documento, o eleitor não dispõe de elementos imediatos que permitam identificar a natureza eleitoral do material consumido ou baixado. A ação alerta para o “risco de ser simulada uma plataforma de apoiamento espontâneo, quando, na realidade, se trata essencialmente de propaganda eleitoral” financiada e produzida pela campanha oficial.
Representação eleitoral
