O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Educação (MEC) oficializaram, na manhã desta quinta-feira (8), um importante passo para a formação cidadã dos estudantes brasileiros. Durante cerimônia na sede do TSE, em Brasília, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro da Educação, Leonardo Barchini, firmaram compromisso de parceria voltado à regulamentação e implementação da educação política nas escolas.
A iniciativa ocorre após a sanção da Lei nº 15.468, de julho de 2026, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. O objetivo é aproximar as instituições democráticas da comunidade escolar, estimulando o pensamento crítico e a participação consciente desde cedo.
Para subsidiar a regulamentação pelo MEC, o TSE apresentou um conjunto robusto de diretrizes e eixos temáticos elaborados por suas unidades técnicas. Entre os destaques do acordo, estão:
Eixos temáticos abrangentes: o conteúdo curricular será estruturado em eixos que cobrem desde a história do voto e da participação política no Brasil até a evolução tecnológica do sistema eleitoral e da urna eletrônica.
Combate à desinformação: o acordo prevê o estudo da cultura digital, da responsabilidade informacional e de estratégias para enfrentar a desinformação.
Pluralismo e democracia: as diretrizes reforçam que a abordagem deve ser estritamente plural, democrática, inclusiva e historicamente fundamentada, pautada no respeito ao Estado Democrático de Direito e livre de proselitismo partidário.
Acervo e recursos didáticos: o TSE colocou à disposição do MEC sua ampla gama de materiais de apoio, incluindo cartilhas, vídeos, podcasts, jogos educativos e aplicativos voltados para professores e alunos.
Cooperação institucional: a parceria prevê a criação de um grupo de trabalho conjunto, o compartilhamento de boas práticas, o incentivo a visitas pedagógicas ao Museu do Voto e a centros culturais da Justiça Eleitoral, além do apoio no desenvolvimento de simulações eleitorais nas escolas.
Dentre os diversos pontos que podem ser adaptados aos diferentes níveis e às modalidades da educação básica, destacam-se: História do voto e da participação política no Brasil; Memória e evolução das instituições eleitorais; Conquistas democráticas; Evolução da tecnologia nos processos eleitorais; Direitos e deveres relacionados ao exercício da cidadania política; Regras gerais do sistema eleitoral brasileiro; Formas de participação popular na vida democrática; Transparência, fiscalização e participação social nas eleições; Enfrentamento da desinformação; Restrição da cidadania política, inclusive práticas e mecanismos de fraude e manipulação eleitorais existentes no período do voto em papel
