O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) aprovou, na quinta-feira (29), dois projetos que serão beneficiados com recursos de multas e indenizações trabalhistas de caráter coletivo. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e foi conduzida pela presidente do Conselho Gestor do FERDT, a secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Márcia Pacheco.
O primeiro projeto aprovado foi o de “Manutenção e Adequação Funcional das Salas de Qualificação Profissional do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), de relatoria do procurador do Estado de Sergipe, Marcos Póvoas. Com investimento de R$ 221.019,10, estão previstas no projeto a manutenção e complementação da infraestrutura e das instalações elétricas dos espaços da sala de costura, sala de padaria e oficina de serralheria, que irão funcionar como ambientes para realização de atividades práticas de formação e qualificação profissional.
O segundo projeto aprovado foi o de “Manutenção e Adequação para Implantação da Fábrica de Blocos no COPEMCAN”, de relatoria do superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE), José Cláudio Barreto. Além de proporcionar um espaço de capacitação profissional, o projeto visa possibilitar a produção de materiais destinados à comercialização. O valor destinado é de aproximadamente R$ 290 mil.
Na oportunidade, foi apresentado o projeto de Aquisição de Viaturas que serão destinadas à Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe. O projeto, que prevê a compra de 3 veículos com valor total de aproximadamente R$ 690 mil, tem o intuito de ampliar a capacidade operacional do órgão e fortalecer a estrutura das ações de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e de combate às demais infrações trabalhistas. O representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) no FERDT, o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, foi sorteado como relator do projeto.
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