Agência Brasil
O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse na quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.
A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Decreto – Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.
A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.
Folgas e negociação – A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.
Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.
O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.
A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
