Para o SINDISAN, a crise no abastecimento de água expõe três falhas do modelo de concessão e do Plano Microrregional de Água e Esgoto que o sustenta.
1. As perdas, que justificaram a concessão, seguem sem prioridade – Reduzir as perdas de água de cerca de 50% para 25% foi um dos principais argumentos para conceder o serviço. Pelos números do próprio plano, Aracaju perdia cerca de 32 milhões de m³ por ano no início da concessão. Isso é quase cinco vezes o que resta hoje no Poxim. Mesmo assim, o plano destina só 2,6% do investimento da concessionária ao combate a perdas. Em plena seca, cada litro que vaza na distribuição é um litro a mais retirado da barragem.
2. O modelo joga o risco para o setor público – A DESO ficou com a parte mais cara e arriscada: barragens, captação e tratamento. A Iguá ficou com a distribuição, o esgoto e a cobrança. A DESO vende a água tratada a R$ 2,05/m³ e o contrato prevê compensação à concessionária se a água não for suficiente. Na crise, quem age é a DESO: foi ela que reativou a Adutora Poxim II e reduziu em cerca de 46% a retirada de água da barragem.
3. O Plano é tecnicamente frágil – A palavra estiagem aparece uma única vez nas 137 páginas do Plano Microrregional de Água e Esgoto, e o balanço da água usa dados de 2010. Em 2024, especialistas de sete universidades brasileiras e o Ministério Público de Contas de Sergipe apontaram falhas graves e pediram explicações sobre o risco climático. Nada foi feito e o leilão foi realizado mesmo assim.
O que fica claro nesta crise hídrica é que a falta de água só tem um culpado: o Governo do Estado pela falta de planejamento. O Governo de Sergipe recebeu recursos (R$ 1,9 bilhão) da outorga da concessão dos serviços do saneamento, mas não usou parte desses recursos para enfrentar as crises hídricas, a exemplo da construção de uma terceira linha da adutora do São Francisco, construção de novas barragens e a manutenção e conservação dos mananciais.
Não se pode querer discutir a oferta de água à população sergipana apenas nas crises hídricas. Isso beira à irresponsabilidade!
Dito isso, o SINDISAN reivindica:
1. Meta emergencial de redução de perdas, com divulgação mensal do índice da concessionária e fiscalização da Agrese;
2. Divulgação imediata do plano de contingência exigido pela Portaria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente;
3. Revisão do contrato entre DESO e Iguá, para dividir de forma justa o risco hídrico;
4. Investimento público na DESO, que está na linha de frente da crise;
5. Revisão do Plano Microrregional, com plano permanente de seca e dados atualizados;
6. Participação do SINDISAN no acompanhamento do plano e no comitê de crise do El Niño”.
Nota Pública do Sindisan cobra redução do vazamento de água na rede
