Emenda de Rogério

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18), uma emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que amplia as oportunidades de trabalho para pessoas com deficiência. A proposta estabelece que associações contratadas diretamente pelo poder público deverão garantir que a maioria dos serviços seja executada por profissionais com deficiência, fortalecendo a inclusão profissional, a geração de renda e a autonomia desse público.
A iniciativa, de acordo com o senador, corrige uma brecha na legislação, que permitia a contratação dessas entidades sem garantir, de maneira expressa, a participação efetiva desse público na realização dos serviços. “Não basta criar mecanismos de contratação em nome da inclusão. Precisamos garantir que as pessoas com deficiência sejam verdadeiramente beneficiadas, com oportunidades concretas de trabalho, renda e autonomia”, destacou Rogério Carvalho.
Com a mudança proposta, a contratação direta dessas associações deverá assegurar que a maior parte dos serviços seja executada por pessoas com deficiência. A participação de profissionais sem deficiência será permitida, mas de forma complementar, em atividades comprovadamente necessárias, como apoio e supervisão técnica.
Ainda segundo Rogério, a emenda mantém a exigência de que os valores dos contratos sejam compatíveis com os preços praticados no mercado, contribuindo para a transparência, a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos. “Estamos trabalhando para que a inclusão saia do discurso e se transforme em oportunidade real. É fundamental que as pessoas com deficiência tenham condições de trabalhar, conquistar sua independência financeira e ocupar seu espaço na sociedade”, defendeu o senador.

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