A Agenda 2030 – Parte 2

Nesta segunda parte da abordagem dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são objetivos globais, apresentaremos os demais objetivos que culminam com o espírito das Nações Unidas de empreender esforços para um mundo melhor, com prosperidade e paz. Objetivo 9 – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. A expectativa é desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos. Neste objetivo está prevista a promoção da industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos.
Objetivo 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. A meta é que seja possível até 2030, alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional, para isso, espera-se o empoderamento e a promoção da inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra. A proposta é que seja possível garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
Objetivo 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Neste objetivo, espera-se que até 2030, seja possível garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas. Além disso, a meta inclui proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.
Objetivo 12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis – a intenção é implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento. A expectativa é de que até 2030 seja possível, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais, bem como, a redução pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita.
Objetivo 13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos. Para o alcance deste objetivo espera-se o reforço da resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países, integrando medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais. O quesito da educação é vital, pois existe a necessidade de aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.
Objetivo 14 – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. A perspectiva é prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes. Para isso é necessário gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive por meio do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos.
Objetivo 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda da biodiversidade. Espera-se o asseguramento da conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais.
Objetivo 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Neste objetivo, espera-se a redução significativa de todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas em todos os lugares. Prevê-se também, acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças e a promoção do Estado de Direito, em nível nacional e internacional, garantindo a igualdade de acesso à justiça para todos.
Objetivo 17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalização da parceria global para o desenvolvimento sustentável. Espera-se o fortalecimento da mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas.
A Agenda 2030 faz parte do plano de trabalho de muitas instituições e segmentos da sociedade brasileira. Um exemplo é o Superior Tribunal de Justiça – STJ que tem buscado contribuir com a Agenda 2030, tendo o entendimento de que é fundamental o envolvimento do Judiciário brasileiro, conforme consta no site da instituição. Por fim, entendemos que a ampliação da participação da iniciativa privada irá propiciar um horizonte transformador para atingirmos a dignidade para todos!