A chegada de uma moeda digital para o Brasil

O Banco Central do Bra sil (BCB) apresentou  um informe sobre a intenção de desenvolver uma moeda digital no nosso país, isto dentro de uma lógica de  promover inovação nos meios de pagamentos, requerida pela acelerada transformação digital em andamento na economia global.
Nesse sentido, o Banco Central tem realizado discussões sobre a emissão de moedas digitais pelos bancos centrais (em inglês, Central Bank Digital Currencies – CBDCs) , com as seguintes perspectivas: acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira; aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo; contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos; e favorecer a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global, aumentando a eficiência nas transações transfronteiriças.
O Banco Central ressalta em seu comunicado que quaisquer evoluções que ocorram serão condizentes com a atuação do BCB em sua missão de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.
Segundo a autoridade monetária, as diretrizes para o potencial desenvolvimento de uma moeda digital brasileira: ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável;
oprevisão de uso em pagamentos de varejo; capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline; oemissão pelo BCB, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); ausência de remuneração; garantia da segurança jurídica em suas operações; aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; desenho tecnológico que permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas; adoção de solução que permita interoperabilidade e integração visando à realização de pagamentos transfronteiriços; e adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.
O BCB entende ser importante aprofundar a discussão do assunto, incluindo o diálogo com o setor privado. Antes que se defina pela apresentação de um cronograma de implantação, o diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação.
Sobre esta questão da moeda digital irei referir-me a um artigo publicado no Banco de Compensações Internacionais (BIS) que aponta que a revolução digital em curso pode levar a mudanças fundamentais no modelo tradicional de troca monetária. As moedas digitais facilitam as transferências ponto a ponto instantâneas de uma forma que antes era impossível. Novas moedas que transcendem as fronteiras nacionais podem redefinir como os pagamentos e os dados do usuário interagem. Eles podem afetar a natureza da competição monetária, a arquitetura do sistema monetário internacional e o papel do dinheiro emitido pelo governo.
O referido artigo discute as principais questões e implicações econômicas das moedas digitais. Ele discute como as moedas digitais podem desvincular os papéis tradicionais do dinheiro, levar a áreas de moeda digital que cobrem vários países e mover os pagamentos do fornecimento de crédito dos bancos para plataformas digitais. Essas mudanças podem influenciar a transmissão da política monetária e exigir a introdução de moedas digitais do banco central (CBDCs).
Do trabalho apresentado cabe destacar inicialmente, que as moedas digitais desagregarão as funções tradicionais servidas pelo dinheiro, ou seja, reserva de valor, meio de câmbio e unidade de conta, criando uma competição mais acirrada entre as moedas. Em segundo lugar, os emissores de dinheiro digital tentarão diferenciar seus produtos (ou seja, moeda) agrupando funções monetárias com, por exemplo, coleta de dados e serviços de rede social. Em combinação com a conexão digital, novas moedas podem levar a áreas de moeda digital vinculando a moeda ao uso de uma rede digital específica, em vez de a um país específico. Isso aumenta o risco de "dolarização digital", em que a moeda nacional é suplantada pela moeda de uma plataforma digital (sistemicamente importante). Terceiro, as moedas digitais afetam a competição entre dinheiro público e privado. O dinheiro pode desaparecer, e os pagamentos poderiam girar em torno de plataformas digitais em vez de provisão de crédito de bancos. Os governos podem precisar oferecer CBDCs para manter a independência monetária.
Fica evidenciado no trabalho apresentado ao BIS que a revolução digital em curso pode levar a um afastamento radical do modelo tradicional de troca monetária. Podemos ver uma separação das funções separadas do dinheiro, criando uma competição mais acirrada entre moedas especializadas. Por outro lado, moedas digitais associadas a grandes ecossistemas de plataforma podem levar a uma mudança de como o dinheiro no qual os serviços de pagamento são empacotados com uma variedade de serviços de dados, encorajando a diferenciação, mas desencorajando a interoperabilidade entre as plataformas. As moedas digitais também podem causar uma reviravolta no sistema monetário internacional: os países que estão socialmente ou digitalmente integrados com seus vizinhos podem enfrentar a dolarização digital, e a prevalência de plataformas sistemicamente importantes pode levar ao surgimento de áreas de moeda digital que transcendem as fronteiras nacionais.
Pelo exposto, denota-se que a ação do Banco Central do Brasil irá propiciar a continuidade da modernização do sistema de pagamentos brasileiro.