A credibilidade e importância do CEC

Rian Santos – riansantos@jornaldodiase.com.br

O Conselho Estadual de Cultura jamais foi aqui poupado de críticas voltadas para a sua natureza burocrática. O bom jornalismo, entretanto, se nutre também do confronto de ideias, do dissenso.
Ao entrar em contato com Igor Albuquerque, justamente quando ele se despedia da presidência do CEC, pactuamos uma conversa amistosa, sem que para isso fosse necessário calar qualquer divergência. Pensamos de modo radicalmente diferente. Civilizados, contudo, concordamos em discordar, sem prejuízo do ponto de vista de um e de outro.
Na entrevista publicada abaixo, Igor Albuquerque defende a atuação do CEC com argumentos os mais respeitáveis. O Conselho não é uma entidade alheia à lavoura sensível dos sergipanos, ele garante. E enfileira um tanto de exemplos factuais, todos muito recentes, em que a proximidade com a classe artística do estado seria notável.
“A intenção tem sido justamente tornar o CEC cada vez mais presente e democrático”, o sujeito assevera, convicto, sem piscar, sem sinal de vacilo.
Advogado, escritor, imortal da Academia Sergipana de Letras (ASL), vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (IHGSE), secretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e ex-presidente presidente do Conselho Estadual de Cultura, eis aqui apresentado Igor Leonardo Moraes Albuquerque, coberto com todas as suas credenciais. E foi amparado por tamanha experiência que ele cometeua cortesia de uma entrevista a este Jornal do Dia.

Jornal do Dia – Qual é a função prática do Conselho Estadual de Cultura? É possível aproximá-lo do mundo real, fazer com que os cidadãos o percebam mais próximo?

Igor Albuquerque – O Conselho Estadual de Cultura, órgão do Estado com quase 60 anos de existência, possui caráter consultivo, deliberativo, normativo e de assessoramento ao Poder Executivo quanto à gestão, proteção e preservação do patrimônio histórico-cultural, bem como no tocante à formulação da política estadual de cultura. Essa é a finalidade legal. Além disso, o CEC tem procurado ser mais relevante no cenário cultural ao estimular a abertura de diálogo não somente com instituições tradicionais, mas também, com grupos e coletivos representativos das mais diversas manifestações culturais, todavia recebendo suas demandas e avaliando a melhor forma de contribuição. Um bom exemploé a atuação da Câmara de Letras e Artes em reuniões com grupos de hip-hop e capoeiristas que buscaram o CEC na ideia de que suas demandas e experiências compartilhadas pudessem ser encaminhadas ao Governo do Estado, propondo a adoção de políticas públicas específicas considerando a existência de cada setor.

JD – A mim, o CEC dá a impressão de ser uma instância estritamente burocrática. É assim mesmo? Tem de ser assim?

Igor Albuquerque – O Conselho Estadual de Cultura é um órgão público, tendo atribuições burocráticas como qualquer outro órgão. No entanto, as ações do CEC na aproximação com grupos e coletivos culturais, a presença em diversas conferências de cultura e eventos no interior do Estado como a Festa Literária de Glória (FLIG), são demonstrações da credibilidade e importância que possui e, por isso, segue recebendo diversos chamados de instituições públicas e entidades para participar de discussões, inclusive, envolvendo o interior do Estado e a intenção tem sido justamente tornar o CEC cada vez mais presente e democrático.

JD – O CEC goza de independência e autonomia em relação ao governo do estado? Como os conselheiros são indicados?

Igor Albuquerque- A Constituição Estadual em 1989 estabeleceu que o Conselho Estadual de Cultura seria paritário sendo formado por dezesseis membros (oito representantes do poder público e oito representantes da sociedade civil). É válido esclarecer que o CEC é livre e autônomo no aspecto funcional; isto significa que cada conselheiro é livre para manifestar posicionamentos, votos e realizar ações. Contudo, por lei, é de responsabilidade da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), assegurar a manutenção (aspectos administrativos e financeiros) do CEC por ser a entidade pública que atua com o segmento cultural no Estado.

JD – Em sua opinião, o CEC já fez alguma diferença no ambiente criativo da aldeia Serigy?

Igor Albuquerque – Já fez e continua fazendo. Apresento algumas ações efetivas neste contexto: a Lei do Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana- Lei dos Mestres (nº 9.118,14 de dezembro de 2022), a Lei de Patrimônio Imaterial (nº 9.088 de 23 de agosto de 2022), os tombamentos de bens ao patrimônio histórico-cultural de Sergipe que só podem ser declarados como tombados quando o CEC aprova, sem esquecer dos avanços concretizados por meio do Plano Estadual de Cultura (Lei nº 9.117 de 14 de dezembro de 2022). Sendo assim, em quase seus 60 anos o órgão sempre se fez relevante na proteção do patrimônio de Sergipe garantindo a preservação da história, identidade local e suas diversas manifestações.