A crise na saúde pública

Ontem foi comemorado o Dia Mun dial da Saúde, data instituída pela  Organização Mundial da Saúde (OMS) com intuito de promover a conscientização das pessoas sobre a importância de equilibrar o bem-estar físico, mental e social para a manutenção de uma melhor qualidade de vida. A data coincide com a criação da própria OMS, fundada em 7 de abril de 1948.
Neste ano a data ganha uma importância ainda maior devido à pandemia do novo cornavírus (COVID-19) que tem trazido desafios para todo o planeta, em especial, para o Brasil.
Em entrevista exclusiva para o PT no Senado, o líder da bancada Rogério Carvalho (SE), médico sanitarista, analisa os desafios enfrentados pelo País no combate ao vírus tendo como presidente da República um cidadão que minimiza os efeitos da doença que já atingiu mais de 1,1 milhão de pessoas pelo mundo e matou mais de 62 mil em todo o planeta, segundo dados da OMS.
No Brasil, de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, o País possui, até o momento, mais de 12 mil casos confirmados e 567 mortes. Em pronunciamento feito em cadeia nacional, semanas atrás, Bolsonaro chegou a classificar a doença como "gripezinha" e tem relutado em adotar as medidas de contenção do vírus recomendadas pela OMS.
"Temos que encontrar uma maneira, através dos governadores e lideranças dos demais poderes, de criar uma agenda sanitária, econômica e social para reduzir os danos da pandemia", avalia o senador Rogério Carvalho.
Para Rogério Carvalho, neste momento em que vivemos uma situação grave na saúde pública mundial por conta da pandemia, no Brasil vivemos algo ainda pior porque quem deveria liderar a mobilização dos recursos e dos meios para proteger a vida, que é o presidente, passa o tempo todo desarticulando e desorganizando as ações de enfrentamento do coronavírus. "Temos que encontrar uma maneira, através dos governadores e lideranças dos demais poderes, de criar uma agenda sanitária, econômica e social para reduzir os danos da pandemia", entende.
Para o senador, o caminho a ser adotado para que tenhamos uma mitigação dos casos no País, passa pela preservação da quarentena, a intensificação do isolamento social nos moldes que foram definidos no Brasil, a garantia da renda mínima para toda a população vulnerável, suporte às empresas e aos trabalhadores formais para manter para manter a nossa base produtiva apta à retomada da atividade econômica pós-pandemia. "Imediatamente precisamos garantir renda para o povo. No passo seguinte, seguir as orientações da ciência no combate à pandemia no resto do mundo. As medidas de segurança estão amplamente disseminadas. E temos ainda, os exemplos dos outros países", defende.
Por fim, Rogério Carvalho ressalta que a pandemia tem mostrado aos países a importância de ter um setor industrial diversificado com capacidade de atender a demanda interna de diversos segmentos para evitar o risco de desabastecimento em momentos críticos como estamos vivendo agora. "Esta é uma face da globalização que deixa diversos países em situação de grande dificuldade para atender a sua própria população. O PT enquanto governo, soube investir na indústria naval, na aeronáutica, petroquímica, entre outras, e na saúde, estimulou a incorporação de tecnologia na produção de medicamentos em laboratórios públicos. Ou seja, executou políticas que trouxe ganhos reais para os brasileiros".

Bloqueio

Na entrevista que concedeu ontem à tarde através das redes sociais e Aperipê, o governador Belivaldo Chagas advertiu que pode decretar o "lockdown", proibição total da circulação de pessoas, caso os casos de coronavírus continuem aumentando e a população não cumpra o isolamento social determinado pelo governo do estado e prefeitura de Aracaju. "Sei que não está sendo fácil para a população, mas estamos tomando todas as medidas possíveis e seguindo as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde no combate ao coronavírus em Sergipe", explicou.

Nas ruas

A advertiu: "Reafirmo que as medidas do decreto em vigor seguem firmes até o dia 17 de abril, quando iremos avaliar a partir do avanço dos casos em Sergipe se as medidas precisam ser renovadas, relaxadas ou até mesmo mais endurecidas. Não precisamos hoje de um "lockdown", de um fechamento completo, mas infelizmente ainda vejo muita gente não seguindo as orientações necessárias para este momento."

Dúvidas

Além de responder as dúvidas no Papo Reto, Belivaldo tratou das ações que vem tomando no enfrentamento a esta crise sanitária, seja na área da Saúde, na economia ou na ajuda aos que mais estão necessitados neste momento em que a indicação continua sendo sair de casa apenas para o essencial. Ele também apresentou o Cartão Mais Inclusão, que será distribuído para pessoas em situação de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico. Serão distribuídos a cerca de 25 mil pessoas beneficiadas num primeiro momento, que receberão um auxílio de R$ 100 durante quatro meses.

Multas

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) deve votar hoje projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que pretende de multar pessoas, e também empresas, que desrespeitarem as medidas contidas nos decretos governamentais de isolamento social. O projeto de lei prevê o desrespeito às medidas emergenciais como crime de Infração de medida sanitária preventiva, com pena que varia entre um mês a um ano de detenção, além do pagamento de multa de até R$ 5 mil. A sessão terá votação remota por conta da pandemia do novo covid-19

Emergência

Outro assunto na pauta da Alese é a decretação de estado de calamidade nos municípios sergipanos, como já ocorreu com o executivo estadual. Até segunda-feira, 61 municípios haviam feito a solicitação ao presidente Luciano Bispo, mas a tendência é que a calamidade seja estendida para todos os municípios até 31 de dezembro. Com a aprovação da medida, os prefeitos poder ao utilizar os recursos sem a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prorrogação

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta segunda-feira, durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comden), o decreto 6.112/2020, com uma série de medidas administrativas emergenciais em decorrência da pandemia do coronavírus, com foco na proteção da atividade econômica em Aracaju. Entre as ações estão a prorrogação da validade de certidões negativas e de alvarás e a suspensão de ajuizamentos de execuções fiscais e de vistorias.

Atividades

Durante a reunião, Edvaldo disse que "conforme a evolução do vírus for acontecendo, vamos fazendo o balizamento dos casos, do índice de infestação, da capacidade da cidade e a necessidade de irmos, paulatinamente, retomando a atividade do setor produtivo. Tenho muita clareza de que não pode haver contraposição. A prioridade é a vida. Precisamos preservar a saúde da população para, a partir daí, desenvolver a economia".

Concursos

Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 1.441/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Encerrado esse período, os prazos retornarão a fluir pelo tempo restante do respectivo edital do concurso. 

Validade

De acordo com o texto, a suspensão será válida para órgãos da Administração Direta da União, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. Além dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública da União. 

Prejuízos

Para Alessandro Vieira, a não admissão dos novos servidores pode causar prejuízo àqueles já aprovados e que possuem expectativa de direito à nomeação, pois há o risco de o prazo de validade se expirar e essas pessoas não poderem mais ser nomeadas ou contratadas em razão disso, sem que tenham dado causa ao problema. Ele declarou que sem a medida os prejuízos também atingiriam a União, pois teria que realizar novas despesas com outros concursos públicos.

Fundos partidários

O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou ontem (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão. A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. 

A decisão

Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para "amenizar suas consequências econômicas". A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz. 

R$ 2 bilhões

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões. No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.

Em análise

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Anteontem (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19 será levada para exame no tribunal "com a devida urgência".

Recurso

Tanto o executivo federal, através da AGU, quanto as mesas da Câmara e do Senado e os dirigentes partidários podem recorrer da decisão do juiz Itagiba Catta Preta.