O professor e deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) participou ontem, na Assembleia Legislativa, da audiência pública promovida pelo deputado estadual Iran Barbosa (PT), visando debater o Plano Nacional de Educação (PNE) e o fim do prazo de vigência do Fun
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A crise vai continuar
Publicado em 20 de setembro de 2019
Por Jornal Do Dia
Mesmo após a aprovação da reforma da Previdência, o déficit dos estados no setor deve começar a cair só na década de 2040 e a melhoria do quadro atual só virá apenas na década de 2060. Foi o que afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ao participar do Fórum Nacional, no Rio de Janeiro.
Segundo o secretário, tal cenário foi traçado sem a proposta de emenda à Constituição (PEC). Rolim disse que a PEC ajuda os estados, mas não aplica de imediato as regras de benefício. Se os estados adotarem as mesmas regras da União, vai melhorar muito a situação deles, mas o crescimento da despesa nos próximos anos ainda deve ocorrer em percentual elevado, em função do envelhecimento dos servidores, explicou o secretário.
Ele ressaltou que estados como o Rio Grande do Sul já estão perto do pico de despesas com a Previdência, enquanto nos mais novos, como Tocantins, Amapá e Rondônia, o pico só vai ocorrer próximo da década de 2030. "Varia muito de caso a caso."
O déficit da Previdência evoluiu de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 1995, para 2,9% em 2018. Nos últimos 10 anos, a despesa com a Previdência Social cresceu à média de 5,2% ao ano.
Rolim explicou que, mesmo que os estados adotem as regras da União, os servidores que forem se aposentar nos próximos anos terão integralidade e paridade. "Terão uma vantagem grande em função da regra da PEC que os estados podem adotar, caso aprovem mudanças nas suas leis, porque vai adiar essas aposentadorias. Mas não acaba a integralidade e paridade para quem ingressou até 2003", salientou. De acordo com ele, este é o principal motivo do déficit previdenciário dos estados. "É o benefício que tem o maior custo."
Trocando em miúdos, o governador Belivaldo Chagas (PSD) e os próximos oito governadores eleitos vão continuar enfrentando problemas de ordem financeira por conta do déficit da previdência de Sergipe, que hoje corresponde a R$ 100 milhões por mês.
E os funcionários públicos do estado vão morrer de inanição sem, sequer, dispor de reposição das perdas salariais. Já vão seis anos sem qualquer reajuste para a grande maioria dos servidores.
Prescreveu
A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas descartou ontem qualquer risco dos três deputados estaduais do MDB e um do PSB perderem seus mandatos por conta de candidaturas laranjas dos seus partidos nas eleições 2018 – que foram denunciadas pelo Ministério Público Federal e estão sendo investigadas pela Polícia Federal – mediante decisão recente do TSE de manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016, na cidade de Valença do Piauí. Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram, sequer, a fazer campanha eleitoral. Segundo Eunice, a ação em Sergipe tinha que ser ajuizada 15 dias após a diplomação.
Alerta
Revela a procuradora que o fato ocorrido com os vereadores do Piauí, quando teve candidatas dos seus partidos que sequer foram votar ou tiveram apenas o seu voto, deve servir de alerta para as próximas eleições. "Que os partidos tenham cuidado", alertou Eunice, que investiga candidatas laranjas do PSB, MDB e PSDB.
Fixando prazo
Em conversa ontem com a coluna o ex-governador Jackson Barreto disse que não deixará o MDB até o pleito municipal de 2020. "Após as eleições vou ver o rumo do MDB nacional. Se continuar sendo manipulado por Bolsonaro, deixarei a legenda. Jamais ficarei em um partido manipulado por Bolsonaro. Hoje quero distância do projeto deste governo", disse.
Ponto de vista
De JB sobre a possibilidade do PT deixar o agrupamento político nas eleições em Aracaju para disputar com nome próprio a prefeitura ao invés de apoiar a reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB): "Espero que o PT tenha consciência de ser mais amplo. Aprendi nos documentos clandestinos do PCB, na época da ditadura militar, que era necessário a gente trabalhar para ampliar todas as forças da sociedade contra o regime. Só com a ampliação dos vários setores da sociedade poderíamos derrotar a ditadura. Hoje precisamos ampliar nossas forças por Lula Livre e pelas questões nacionais".
Estado de graça 1
O ex-governador está em estado de felicidade. Diz que teve uma "semana feliz" pela homenagem que recebeu do Sindicato dos Jornalistas pela doação da sede própria da entidade e pelo reconhecimento público na Assembleia Legislativa do reitor da UFS, Angelo Antoniolli, por ter trabalhado pela instalação do Campus do Sertão. Assim como pelo fato de ter sido o político mais aplaudido na solenidade de posse da prefeita Simone Andrade (PCdoB), anteontem, na Câmara Municipal de Riachão do Dantas.
Estado de graça 2
"Estou feliz pelo reconhecimento do meu trabalho. Estou colhendo o que plantei. Não é fácil fazer um governo com dificuldade financeira. Nunca faltei com a ética. Deixei o governo há mais de um ano e ninguém nunca falou em corrupção, que enriqueci, que sou ladrão. Só há respeito e coleta dos frutos que plantei", comemora JB.
Impeachment
Na próxima segunda-feira estará na pauta da Câmara Municipal de Canindé do São Francisco o julgamento do impeachment do prefeito Ednaldo da Farmácia. Ednaldo, que era vice-prefeito e assumiu o mandato ainda em 2016 com a morte precoce do prefeito Orlandinho Andrade, é acusado de promover o caos na administração municipal com o atraso no pagamento de salário dos servidores, entre outros pontos.
Troca de farpas 1
O ex-senador Valadares (PSB) e o secretário geral de Governo José Carlos Felizola se estranharam pelas redes sociais. Postou Felizola alfinetando o ex-parlamentar e ex-aliado: "Caquético e desocupado, o senhor Antônio Carlos Valadares resolveu atacar honras e reputações numa rádio que não permite contraditório. Fica a repulsa pela citação de nosso nome, e minha lamentação por alguém que não sabe o momento de se recolher".
Troca de farpas 2
Respondeu Valadares também pelas redes sociais: "Dr Felizola, exerci o meu direito de defesa depois que o seu sogro governador Belivaldo me atacou em entrevista que ouvi pelo rádio. E o fiz sem atingir a sua honra. O tom raivoso referindo-se à minha pessoa não tem justificativa. Há quase um ano que estava em silêncio. Fui provocado". Disse ainda o ex-senador: "Estou ocupadíssimo estudando e trabalhando para ser o advogado que sempre sonhei. Mas veja quem realmente abandona os seus afazeres tão importantes, e passa a atacar adversário com métodos ultrapassados".
As vencedoras
As mulheres foram as grandes vencedoras da 12ª edição do Prêmio Congresso em Foco 2019 na avaliação do júri especializado. O corpo de jurados escolheu Tabata Amaral (PDT-SP) como a melhor deputada federal do ano e Simone Tebet (MDB-MS) como a melhor senadora pelo segundo ano consecutivo. Com trajetórias de vida distintas, as duas são conhecidas no Parlamento por não fugirem do enfrentamento político, inclusive dentro de seus partidos, terem posições firmes e seguras e militarem na defesa da educação.
De fora
Nenhum dos oito deputados federais de Sergipe figurou entre os 10 melhores parlamentares na Câmara e nenhum dos três senadores do estado esteve entre os cinco melhores parlamentares no Senado. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o sexto mais votado e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) o 10º mais citado na votação popular e o 12º mais citado na votação de jornalistas dos 34 senadores votados.
Os melhores
Os dez melhores deputados federais de 2019 que receberam o Prêmio Congresso em Foco foram: Tabata Amaral (PDT- SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Carmem Zanotto (Cidadania-SC), Fabio Trad (PSD-MS), Ivan Valente (PSOL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Ramos (PR-AM) e Tadeu Alencar (PSB-PE). Já os cinco melhores senadores foram: Simone Tebet (MDB-MS), Esperidião Amin (PP-SC), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Paulo Paim (PT-RS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Veja essa …
Do ex-governador Jackson Barreto (MDB) sobre a entrevista do ex-presidente Michel Temer (MDB) ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em que admitiu a existência do golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff ao ter declarado ""Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe": "Temer é um mentiroso filho da p… Perseguiu o meu governo porque fui contra o golpe. Tramou com Elizeu Padilha o golpe. Na convenção nacional do MDB já estavam usando o fora Dilma. Depois disse que não participou do golpe e agora admite o golpe".
Curtas
O deputado federal Fábio Reis (MDB), coordenador da bancada federal de Sergipe, revela que foi realizado nesta semana o pagamento de mais de R$ 4 milhões das emendas coletivas da Bancada Sergipana. "Os pagamentos referem-se a parte das emendas impositivas de 2017, 2018 e 2019 junto à Codevasf", informa.
O ex-deputado federal André Moura (PSC) teve agenda cheia ontem em Sergipe. Participou, em Umbaúba, da inauguração de ruas, entrega de pulverizador; em Boquim, esteve na solenidade de entrega de ônibus escolar; e em Cristinápolis, marcou presença da inauguração de pavimentação de ruas. Tudo conseguido com recursos do seu mandato parlamentar.
As lideranças dos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e Cidadania vão questionar na Justiça a aprovação do projeto com novas regras para as eleições de 2018, inclusive sobre gastos e recursos do Fundo Eleitoral (PL 5.029/2019).
Na avaliação do líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), os deputados só poderiam aprovar ou rejeitar a versão do Senado, mas alteraram o projeto.