A estadualização do Ensino Médio em Sergipe

*Josué Modesto dos Passos Subrinho

Em artigo anterior, vimos o processo de estadualização  da matrícula no Ensino Médio brasileiro, entendido  como a consolidação da liderança na oferta de vagas pelas redes públicas estaduais, especialmente após a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), em 1996. Este Fundo, ao recolher 80% dos recursos dos estados da Federação e dos seus municípios, legalmente vinculados à educação, e redistribuí-los de acordo com as matrículas verificadas no Ensino Fundamental em cada rede, incentivou fortemente os municípios a concentrarem-se na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, enquanto o ensino médio era crescentemente assumido pelas redes estaduais, havendo, em alguns casos, redistribuição de pessoal e de prédios.
O Quadro I registra a evolução numérica das matrículas nas diversas redes escolares sergipanas.

Quadro I. Sergipe. Matrícula no Ensino Médio (em 1.000) e Participação das Redes Escolares

O primeiro destaque a ser comentado é o crescimento da matrícula total, que foi muito expressiva entre os anos de 1995 e 2000, atingindo 63%, enquanto no Brasil como um todo, no mesmo período, foi de 52%. Certamente o que contribuiu para esse ritmo de crescimento mais acelerado em Sergipe foi o fato de estarmos em uma região brasileira com déficits históricos de escolarização. Ou seja, no final do século XX e início do século XXI, grandes parcelas de nossa população estavam acessando anos de escolarização que não foram ofertados a seus pais ou irmãos mais velhos, tanto nas cidades do interior quanto nas áreas da capital habitadas pelas camadas de menor renda. No período entre os anos de 2000 e 2020 a expansão da matrícula total em Sergipe continua, porém em ritmo bem menos intenso; ou seja, um crescimento de 16% em 20 anos, enquanto nos cinco anos do período 1995 a 2000, o crescimento fora de 63%, como vimos.
Ao que tudo indica, a demanda reprimida por escolarização fora atendida, restando chegar às camadas da população com maiores dificuldades de acesso e permanência na escola. Para colocar em perspectiva nacional, convém lembrar, conforme mostrado no artigo sobre a estadualização do Ensino Médio, que no período entre os anos 2000 e 2020 a sua matrícula total apresentou uma redução de 8%.  Possivelmente os efeitos da transição demográfica foram mais intensos nas regiões que vinham há mais tempo ampliando a matrícula no Ensino Médio. Em Sergipe, por sua vez, os efeitos da transição demográfica não foram suficientes para eliminar o crescimento da matrícula com a incorporação dos segmentos tradicionalmente pouco escolarizados.
Quanto ao comportamento das matrículas nas diversas redes de Ensino Médio, em Sergipe, destacamos: a) O contínuo e expressivo crescimento da matrícula na Rede Estadual, consolidando sua hegemonia nessa etapa da educação básica, bem como sua capilaridade alcançando todos os municípios sergipanos. Em termos percentuais, a Rede Estadual respondeu por 51% da matrícula, em 1995; 79%, em 2000, e, finalmente, 81% no ano de 2020. b) No setor público, o comportamento da matrícula nas redes municipais fez a trajetória inversa, ou seja, respondeu fortemente aos estímulos e parâmetros estipulados no FUNDEF e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deixando para a Rede Estadual a atribuição de ofertar o Ensino Médio.
Como se pode ver no Quadro I, no ano de 1995, as redes municipais sergipanas respondiam por 17% das matrículas, chegando a 4% no ano de 2000. Finalmente, no ano de 2020, as redes municipais não ofertaram matrículas para o Ensino Médio. c) O setor privado apresenta comportamento diferente nos dois períodos. Entre 1995 e 2000, caracterizado pelo forte crescimento do número de matrícula, as escolas privadas tiveram uma significativa redução no percentual total, de 27% para 14%. Ou seja, simultaneamente, nesse período de cinco anos tivemos forte crescimento da matrícula total, redução de 12% nas escolas privadas. Certamente merecem estudos detalhados a própria modificação do setor privado, no período inicial aqui mencionado, de forte presença de instituições religiosas e comunitárias, inclusive no interior do Estado; das dificuldades de sobrevivência, chegando ao desaparecimento de parte dessas instituições administradas por particulares e, finalmente, do surgimento de instituições escolares mais afeitas às práticas empresariais que substituíram, em boa parte, essas instituições mais tradicionais.
No período entre os anos 2000 e 2020, ainda com crescimento da matrícula no Ensino Médio, em Sergipe, mas, como vimos, em ritmo pouco acelerado, as instituições privadas tiveram uma ampliação em sua participação na matrícula, de 14% para 16%. Aparentemente se consolidou a tendência de predomínio das instituições mais vinculadas ao setor empresarial educacional com o anúncio da aquisição de tradicionais estabelecimentos por grandes grupos econômicos.
Resumidamente. Quando comparada com os resultados nacionais, a matrícula no Ensino Médio, em Sergipe, apresentou similaridades e algumas diferenças em relação aos resultados nacionais. Em comum, o crescimento da matrícula no período de 1995-2000, com a observação que, em Sergipe, foi mais forte. Entre os anos de 2000 e 2020, enquanto no Brasil houve redução no total da matrícula, em Sergipe continuou o processo de crescimento, porém com menor intensidade que no período anterior. Quanto ao comportamento da matrícula por redes, tanto no Brasil quanto em Sergipe houve um movimento de forte estadualização da matrícula pública nas redes estaduais. Em Sergipe o processo se completou com a retirada total dos municípios dessa etapa da educação básica. Quanto ao setor privado, a sua participação na matrícula total apresentou um comportamento de queda persistente, quando observamos o Brasil como um todo. Em Sergipe, o período de 1995 a 2000 foi de queda da participação das escolas privadas na matrícula total, enquanto o período de 2000 a 2020 foi de pequena recuperação da participação desse segmento.
Além das mudanças observadas na matrícula, numa perspectiva de médio e longo prazos, o Ensino Médio foi objeto de estudos e controvérsias acerca de sua qualidade, formato e expectativas quanto às funções que deve desempenhar. Recentemente houve um avanço na aplicação da Base Nacional Comum Curricular ao Ensino Médio, após a sua aplicação aos currículos da Educação Infantil e Ensino Fundamental. O Conselho Estadual de Educação de Sergipe acaba de aprovar o Currículo Sergipano do Ensino Médio. Há expectativas de importantes mudanças nas arquiteturas curriculares, bem como em outras ações, a exemplo da ampliação e reformulação do ensino profissional e da consolidação do Ensino Médio em Tempo Integral. Estes temas serão abordados em outros artigos. 
*Josué Modesto dos Passos Subrinho, secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc -, e foi reitor da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no Paraná