A importância da Alimentação Escolar

O Brasil possui um Programa Nacional  de Alimentação Escolar, denominado  pela sigla de PNAE que cumpre um importante papel na melhoria dos indicadores de saúde e educação para crianças e jovens do nosso país.
De acordo com o exposto no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
Este importante programa de alimentação escolar é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino, conforme adiante:
Creches: R$ 1,07
Pré-escola: R$ 0,53
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
Ensino integral: R$ 1,07
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
Destaque-se que o repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Um ponto relevante é a Lei n. 11.947 que estipula que 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Neste programa são atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.
Vale destacar que neste período crítico que estamos vivendo tivemos a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. E esta foi uma ação importante porque sabe-se da importância da alimentação escolar na vida das pessoas, pois existem muitos alunos que dependem da merenda como principal refeição do dia, pois ainda temos milhões de crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza.
Conforme descrito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação. Assim, o Estado tem a obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola e isto contribui efetivamente para a segurança alimentar e nutricional da nossa população.
Na busca do aperfeiçoamento do sistema, cabe registrar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participou, no dia 08/02/2021, de um evento paralelo à 47ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, promovido com o intuito de disseminar as experiências de diferentes países sobre alimentação escolar no contexto da pandemia e de debater os desafios para fortalecer os programas nacionais. Organizado pelo governo brasileiro em parceria com o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA), o encontro paralelo reuniu, em formato virtual, representantes da Finlândia, dos Estados Unidos e de Ruanda, além de integrantes do governo brasileiro e do PMA.
Conforme informado pelo FNDE, o seu representante, o servidor Bruno Costa e Silva destacou a ação rápida do governo brasileiro para garantir a alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas presenciais, como a alteração que permitiu a entrega de alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente aos estudantes e a modificação que assegurou dois repasses extras do Pnae para estados e municípios.
O FNDE apontou que no referido encontro virtual, a representante da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Paola Barbieri, disse que o fortalecimento de programas sustentáveis de alimentação escolar e a luta contra a insegurança alimentar sempre foram considerados fundamentais para a cooperação implementada pelo Brasil, especialmente agora no momento da pandemia. "Em 2020, a cooperação brasileira viabilizou, junto com a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e o PMA, a realização de pelo menos seis videoconferências para refletir sobre os desafios da distribuição da merenda escolar, além da realização de três capacitações sobre alimentação escolar, incluindo a perspectiva da pandemia, para mais de dois mil profissionais da América Latina e do Caribe, no âmbito da parceria Brasil-FAO."
Pelo exposto fica evidenciado a preocupação do Governo Federal brasileiro em manter esta importante política pública que influencia fortemente a educação brasileira, o que é relevante em um momento em que temos sinalizações, conforme projeções do FMI que o crescimento do PIB global será de 5,5% este ano e 4,2% em 2022, porém será uma ascensão longa e incerta. Que a merenda escolar continue firme no apoio ao desenvolvimento da educação de nosso país.