A Justiça no caminho

Neste ano de 2013, o primeiro da gestão de João Alves Filho (DEM) como prefeito de Aracaju, vários embates foram registrados entre a Prefeitura de Aracaju e o Judiciário. O primeiro deles foi logo em abril, quando o prefeito sancionou projeto de lei da Câmara Municipal de Aracaju permitindo o aumento da tarifa de ônibus urbano em mais de 8%, subindo a passagem de R$ 2,25 para R$ 2,45.
Inconformados com o reajuste, estudantes e a população de um modo geral foram às ruas protestar. O Movimento Não Pago entrou com uma ação na Justiça, que determinou que a passagem voltasse a custar R$ 2,25, valor que João já havia afirmado que não tinha como manter. Depois de novos embates, a passagem retornou ao valor de R$ 2,45 e o prefeito fixou o preço de R$ 2,35, que permanece até hoje.
Após os embates judiciais na área de transporte, João Alves enfrentou outro na saúde. Foi quando quis implantar as Organizações Sociais de Saúde (OSs), que são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos do poder público para prestar serviços de relevante interesse público, e a Justiça impediu que a prefeitura contratasse essas OSs, após ação movida pelo Ministério Público Estadual, que entendia que isso seria a privatização da saúde na capital.   
João Alves vem enfrentando problemas na área do meio ambiente há sete meses, quando a Adema se negou a conceder licença ambiental para obra de contenção da 13 de Julho sem um estudo de impacto ambiental. Com isso, a Justiça, através do juiz Eduardo Portela, decidiu que a contenção do avanço do mar devia ser feita com ações emergenciais, desautorizando qualquer construção mais efetiva dentro do rio, sem que antes se faça estudos ambientais.
A Prefeitura de Aracaju recorreu e conseguiu, em 21 de outubro, que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe determinasse por unanimidade que a Prefeitura e a Emurb, no prazo de 30 dias, iniciassem as obras definitivas descritas no projeto de defesa litorânea.  
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal não gostaram e acionaram a Justiça Federal para impedir a execução das obras do projeto de defesa litorânea sem o licenciamento ambiental, pelo fato da obra estar sendo realizada no leito do rio Sergipe, que é de domínio da União. Na ação, acusou a Adema de omissão por não ter embargado a obra. Na oportunidade, o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, disse que o órgão não ia de encontro a uma decisão judicial e que decisão judicial não se discute, se cumpre.  
Anteontem à noite, o desembargador do Tribunal Regional Federal, Marcelo Navarro, da 5ª Região, em Recife, determinou que a União e Adema embargassem a obra até que sejam obtidas as licenças e autorizações necessárias, por entender que uma obra sem licença ambiental pode causar danos ambientais. Como decisão Judicial não se discute, se cumpre, a Adema embargou a obra na tarde de ontem, cujo projeto aterra 40 metros do rio Sergipe.
E a novela da obra da 13 de Julho continua …
Com tantos problemas com a Justiça e projetos não implementados, o ano de 2013 não está sendo bom politicamente para o prefeito João Alves. Assim como para a população aracajuana, que sofre com a interdição no trânsito na 13 de Julho, agravando o problema de mobilidade urbana, e a falta de soluções para os problemas na saúde …

Liminar
Saiu ontem a liminar da Justiça suspendendo a nomeação da deputada estadual Susana Azevedo (PSC) como conselheira do Tribunal de Contas do Estado, na vaga da conselheira aposentada compulsoriamente por completar 70 anos, Isabel Nabuco, em fevereiro de 2012. Foi o secretário Belivaldo Chagas (Educação), que disputou a eleição com Susana, quem deu entrada na noite da última quarta-feira em uma ação pedindo ao Tribunal de Justiça a concessão de efeito suspensivo a decisão do pleno que, por 5 votos a 4, considerou válida a sessão da Assembleia Legislativa que escolheu a parlamentar como conselheira do TCE. Ontem, o presidente do TJSE, desembargador Cláudio Déda concedeu o efeito suspensivo e encaminhou o processo para o STJ.

Decisão
O ex-governador Albano Franco (PSDB) garantiu à coluna que não será candidato a qualquer mandato eletivo nas eleições de 2014. Indagado se não existe mesmo a possibilidade de candidatura, já que recentemente voltou ao ninho tucano, responde: "Lhe asseguro que existe 100% de chance de não ser candidato. Já dei minha contribuição a Sergipe sendo duas vezes governador e duas vezes senador. Além disso, posso ajudar ao Estado, como venho fazendo, sem mandato".

Preocupação
O grande amigo de Albano, o empresário João Carlos Paes Mendonça, reconhece que o ex-governador tucano tem muita credibilidade fora de Sergipe e pode ajudar ao Estado não tendo mandato. "Só não quero que ele se arrependa por não ter sido candidato", afirmou à coluna.   
Ponto de vista
Para João Carlos está "muito difícil e complicado" ser político hoje no Brasil por falta de fidelidade partidária. "Muitos políticos não tem compromisso com seus eleitores. Não dá para ser político hoje", avalia.

Prioridade hoje
Indagado se apoiará algum candidato a governador em Sergipe, ele disse que no momento não tem um candidato nem aqui nem no Recife, onde reside. "O jogo é no próximo ano", revela, enfatizando que está focado na sua vida empresarial.

Ampliação
Paes Mendonça contou que investirá R$ 80 milhões na construção de mais 88 lojas no Shopping Riomar e na criação de mais 900 vagas de estacionamento. "O Riomar passará a ter 246 lojas boas e âncoras, igual a qualquer grande shopping do país", comemora.

Entendimento
Aliados do governo avaliam que os irmãos Amorim se incomodaram com a Pesquisa do Ibope, que deu 69% de aprovação do governo Jackson Barreto, e o resultado da Pesquisa do Instituto Padrão, em que Jackson aparece em segundo lugar com 10% de intenções de voto à frente do senador Eduardo Amorim (PSC). E que por conta disso viabilizaram pesquisa em que Amorim está menos de 3% à frente de JB.

Infraestrutura
No relatório encaminhado à coluna pelo secretário Carlos Batalha sobre as realizações da Prefeitura de Aracaju em 2013, consta na área de infraestrutura a revitalização de praças, serviços de tapa-buraco, ordens de serviço para construção de praças da Juventude e creche-escola, obra de contenção da Av. Beira Mar, recuperação de rede de drenagem e calçadas, e obra do Mergulhão. Além de obras nos loteamentos Nova Liberdade I e II.

Saúde
Na área de saúde, são destacadas 111 vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado, reforma do Centro de Especialidades Odontológicas, fim da fila de cirurgia de catarata, atendimento e prevenção no Forró Caju 2013, anúncio de reforma de mais quatro Unidades de Saúde da Família, mutirão de cirurgias, reposição de 90% dos medicamentos, inauguração do CAPS Álcool e Drogas. Além da redução de casos de dengues, cursos, seminários, caminhadas a favor da saúde.  

Educação
Já na área de educação, são destacadas como realizações em 2013 entrega da reforma de três escolas, a gestão democrática, a entrega de 25 mil kits escolares da rede municipal, entrega de tabletes a professores e gestores, lançamento do Programa de Tecnologia e Gestão das Escolas e promoção de concurso Show de Aulas.

Balanço
Do senador Eduardo Amorim (PSC) sobre o ano de 2013: "Foi o ano em que o povo foi para as ruas, reivindicar por dias melhores, manifestar o descontentamento, sobretudo com alguns serviços públicos. Também foi um ano de muito trabalho e conquistas, com recursos para as áreas de saúde e educação, a exemplo da busca pela implantação em Sergipe da Universidade do Vale do São Francisco (Unifasf) e do Hospital do Câncer".

Mudança 1
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições do ano que vem nas cidades com mais de 200 mil eleitores. A regra só vale para votação para eleger o presidente da República. Ela permite que, nas eleições presidenciais, os eleitores que estejam, no dia da votação, fora de seu domicílio eleitoral façam o pedido em algum cartório eleitoral para votar.

Mudança 2
Nas últimas votações, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. A mudança é uma das novas regras aprovadas pelo plenário do tribunal na terça-feira (17). As normas serão aplicadas nas eleições do ano que vem. O voto em trânsito foi adotado no país pela primeira vez nas eleições de 2010.

Veja essa…
O vereador de Aracaju, pastor Jony (PRB), foi "convidado" a deixar de apresentar o programa "Boas Notícias", aos sábados, das 7h às 9h, na rádio Ilha FM de Estância, logo depois da veiculação de notícias de que o PRB, liderado pelo prefeito Heleno Silva (Canindé), praticamente fechou acordo com o governador Jackson Barreto (PMDB) e a partir de 2014 passará a comandar a Secretaria da Agricultura, com Chico Dantas. O vereador Jony, que é presidente do PRB, será candidato a deputado federal ano que vem.

Curtas
Nesse domingo, o governador Jackson Barreto tomará café da manhã em sua casa na Atalaia Nova com o senador Valadares e o deputado federal Valadares Filho, ambos do PSB. No cardápio 2014 e algumas mudanças administrativas, que JB fará em janeiro.

Valadares Filho, que é presidente do PSB, disse que o partido vai se colocar à disposição para ajudar o governo de Jackson Barreto.

Jackson quer transformar o Hospital Regional de Lagarto em Hospital Universitário para desafogar os hospitais da capital. Já tratou disso em Brasília, com José Rubens Rebelatto, que é o presidente da EBSERH – empresa pública que gere os Hospitais Universitários Federais.

Na entrevista que concedeu ontem à Atalaia FM, no programa de George Magalhães, o governador Jackson confirmou o que já sabíamos: que Eliane Aquino permanecerá secretária da Inclusão Social no seu governo, pela pessoa que é e por conhecer o legado de Marcelo Déda. "Me sinto satisfeito e honrado com a permanência de Eliane no governo", frisou.

O verão começa nesse sábado, às 14h, e segundo o meteorologista da Semarh, Overland Amaral, a estação será atípica para o Nordeste por vir a ser quente e úmida, com chuvas e trovoadas.