A pedido do MPSE, Poder Judiciário mantém prefeito afastado do cargo

O Poder Judiciário acolheu o pedido do Ministério Público de Sergipe e prorrogou, por mais 90 dias, o afastamento cautelar do Prefeito do Município de Aquidabã, Francisco Lucena, investigado por crimes contra a administração pública. Além do Chefe do Poder Executivo, um engenheiro civil do município, também alvo das investigações, segue afastado das suas funções – e ambos estão proibidos de frequentar espaços públicos e instalações do Município enquanto perdurarem os efeitos da medida cautelar.
O gestor e o funcionário são investigados pelos crimes de organizac?a?o criminosa (Art. 2° da Lei 12.850/2013), lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei n. 9.613/1998), entre outros, praticados na administração municipal. Eles foram alvos da Operação “Societas Illicita”, deflagrada pelo MPSE e forças policiais em julho desse ano, no contexto do Procedimento Investigatório Criminal n°. 119.24.01.0001.
Em manifestação para o Poder Judiciário, o MP sergipano mencionou que o gestor municipal, horas após a decisão judicial que determinou seu afastamento cautelar, no mês de agosto, autorizou pagamentos volumosos em favor de uma única empresa e em horários divergentes do convencional na administração pública, levantando suspeitas sobre a regularidade dos pagamentos efetuados. Além disso, o Prefeito também se ocultou, deliberadamente, a fim de evitar a intimação pessoal da decisão judicial. Por esses motivos, o MPSE justificou a necessidade de prorrogar o afastamento cautelar do gestor.
O Poder Judiciário acolheu o pedido do MPSE, entendendo que “diante da natureza contínua e recalcitrante das ações dos investigados, além da manutenção do risco à eficácia da persecução estatal, a prorrogação das medidas cautelares apresenta-se como medida indispensável”, frisou nos autos do processo.