A polêmica do Forró Caju

A realização – ou não – do Forró Caju 2017 é uma dessas falsas polêmicas que o sergipano passou a vivenciar a partir do avanço das redes sociais e da falta de respeito existente hoje na política brasileira. A postura equilibrada do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), que não quer comprometer recursos do município num momento de grave crise, foi encarada como “falta de planejamento”.

Se Edvaldo tivesse feito a opção de tirar qualquer centavo dos cofres da Prefeitura de Aracaju para a festa, estaria sendo criticado do mesmo jeito. Só que o discurso seria em função da falta de prioridade do prefeito em gastar milhões num momento em que a PMA enfrenta grave crise financeira, consequência da desastrosa gestão de João Alves Filho (DEM).

Edvaldo Nogueira assumiu a Prefeitura de Aracaju com dívidas de R$ 531 milhões, um terço de todo o orçamento do município para 2017, folhas do décimo terceiro e do mês de dezembro em atraso, unidades de saúde e de emergência fechadas em função das paralisações de todas as categorias do setor e falta de pagamento a fornecedores, e serviços públicos semiparalisados, a exemplo da limpeza pública. E ainda as ruas esburacadas e mal iluminadas, praças sem manutenção e até alguns prédios públicos com a energia cortada.

Nesses cinco meses, Edvaldo conseguiu regularizar a folha de pessoal, a limpeza pública passou a ser notada pela população e a cidade começa a sentir que voltou a ter prefeito. As enchentes e alagamentos provocados pelas últimas chuvas ainda são consequência dos quatro anos de descaso da administração passada, que descuidou da limpeza de canais, bueiros, bocas de lobo e de obras que preparassem a cidade para enfrentar tais problemas. Nos 12 anos em que Aracaju foi administrada por Marcelo Déda e Edvaldo, não se registraram enchentes e alagamentos que causassem tamanhos estragos. Aliado a essa constatação, a cidade recebeu neste ano de 2017 os mais altos índices pluviométricos dos últimos anos, o que só piora a situação.

Edvaldo Nogueira enfrenta um boicote explícito dos setores que perderam as eleições de 2016 e fazem de tudo para travar a administração. Contrariando a tradição da política sergipana, o deputado federal Valadares Filho (PSB) e seus aliados não admitem a incompetência política que provocou a derrota e, repetindo o que fez o senador Aécio Neves (PSDB/MG) a nível nacional, tentam inviabilizar a gestão do prefeito de Aracaju como se fosse uma questão de honra. Fazem oposição mesquinha e ridícula, que chega a doer nos ouvidos dos que não estão envolvidos na politicagem. Querem destruir Aracaju para se apresentarem mais na frente como salvadores da cidade. É uma irresponsabilidade.

Voltando ao Forró Caju, a festa deverá ser realizada em proporções menores, privilegiando artistas sergipanos, com a participação de uma atração nacional a cada noite. A Prefeitura de Aracaju já conseguiu 50% do valor necessário para a realização do Forró Caju 2017, através do patrocínio da Ambev e Caixa Econômica Federal, mas aguarda uma resposta em torno de uma emenda ao orçamento da União, que estava bloqueada e, por uma mobilização do prefeito e parte dos vereadores, pode ser liberada em função da influência do líder do governo do Congresso, deputado federal André Moura (PSC).

No ano passado, último da gestão João Alves Filho, o Forró Caju foi entregue a uma empresa privada que tomou um prejuízo milionário e forrozeiros sergipanos brigam até hoje na justiça pelo recebimento de seus cachês. O então secretário Carlos Batalha, responsável pela festa, continua a base de Lexotan, com medo da Operação Antidesmonte.

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No ano passado, último da gestão João Alves Filho, o Forró Caju foi entregue a uma empresa privada que tomou um prejuízo milionário e forrozeiros sergipanos brigam até hoje na justiça pelo recebimento de seus cachês. O então secretário Carlos Batalha, responsável pela festa, continua a base de Lexotan, com medo da Operação Antidesmonte

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Gestões investigadas

Em entrevista a Gilmar Carvalho, a delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, informou que o Deotap – departamento da SSP que investiga crimes contra a administração pública – segue investigando as denúncias de desmandos e desvios de recursos de administrações municipais, a partir da Operação Antidesmonte, criada pelo Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual no final do ano passado, para evitar a roubalheira que ocorria nos períodos de transição administrativa.

Segundo a delegada, ex-secretários da Prefeitura de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro deverão ser alvo de ações a serem executadas nos próximos dias. O Ministério Público Estadual continua recolhendo documentos sobre irregularidades praticadas nas gestões anteriores, que estão sendo repassados com muito boa vontade pelos atuais secretários.

No início de janeiro, o presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, remeteu 41 ofícios ao Ministério Público Estadual contendo solicitações de microfilmagens de cheques suspeitos emitidos por Prefeituras e Câmaras Municipais, justamente porque foram sacados na boca do caixa no ano de 2016. Segundo o TCE, a Operação Antidesmonte havia localizado mais de 55 mil cheques sacados na boca do caixa apenas no ano de 2016. Nem todos são suspeitos ou contem irregularidades.

As ações da operação têm sido muito lentas e, a essa altura, a população não tem mais esperanças em providências imediatas que possam levar à punição dos que cometeram crimes. Ou não há nada tão grave ou acabou o ímpeto dos órgãos que comandaram a Operação Antidesmonte.

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Verbas indenizatórias

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe deferiu medida cautelar requerida pelo Procurador-Geral de Justiça, José Rony Silva Almeida, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada para combater dispositivos da Lei Municipal nº 1.126/2015, que dispõe sobre normas para o uso da Verba Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.

Há suspeita de desvio de recursos por parte dos vereadores, da mesma forma que ocorreu na Câmara Municipal de Aracaju. A Assembleia Legislativa também está sendo investigada pelo uso indevido das verbas indenizatórias.

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E a Codevasf

O deputado federal Valadares Filho (PSB) perdeu alguns cargos no governo federal por ter votado contra a reforma administrativa, mas o seu pai, senador Valadares, continua mandando na Codevasf, mesmo com o rompimento formal do PSB com o governo Temer.

O senador indicou a presidente nacional da Codevasf, Kênia Marcolino, uma goiana, e ainda destinou R$ 100 milhões em emenda da bancada sergipana para a companhia. Esses recursos deveriam ser utilizados em ações no Estado. A Codevasf é uma companhia que atende a 10 Estados.

Existe uma mobilização de deputados sergipanos para transferir esses recursos para ações no sertão sergipano.

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Luta por recursos

O governador Jackson Barreto (PMDB) repetiu na semana passada o périplo em Brasília, em busca de recursos. Como sempre, volta esperançoso, mas a grave crise política que ameaça o governo Temer transforma tudo em incertezas.

O ato realizado na sexta-feira, em Aracaju, para a apresentação do projeto de ampliação do Aeroporto Santa Maria, com a presença de diretores da Infraero e do líder do governa no Congresso, deputado André Moura, pode ter sido apenas simbólico. A licitação está prevista o dia 12 de junho, e, se não houver contratempos, a previsão é que a obra, orçada em R$ 110 milhões, comece em agosto.

Mas não é por falta de esforço do governador. Jackson lembrou que esta é uma obra pela qual o governo do Estado vem trabalhando para viabilizar desde 2009. “Fomos de 10 a 15 vezes na Infraero nos últimos anos, mas sempre faltavam recursos. A ideia inicial era a construção de um novo Terminal, mas o projeto estava estimado em aproximadamente R$ 400 milhões. Diante da crise, optamos por um novo projeto, de menor custo, mas que atenderá as necessidades do povo sergipano e dos nossos visitantes até 2038. Em conjunto com a nossa bancada em Brasília, conseguimos parte do recurso para a reforma do Terminal por meio de uma emenda impositiva, a outra parte será oriunda da própria Infraero”, ressaltou.

A ver.

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Publicação de editais

O Tribunal de Contas do Estado está atento à possível omissão dos gestores municipais sergipanos no que se refere à publicidade dos editais de licitações, sobretudo quanto à exigência da divulgação prévia em jornal de grande circulação.

Segundo o TCE, a ampla e prévia divulgação da licitação é exigida como um requisito de validade do procedimento licitatório, pois representa “inegável instrumento de fiscalização social, permitindo o controle da legalidade por qualquer pessoa antes mesmo de se iniciar o procedimento”.

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo destaca que o Artigo 22 da Lei de Licitações (Lei nº. 8666/93) impõe que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, “embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez no Diário Oficial do Estado quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da administração pública estadual ou municipal”.

Outro aspecto destacado por Clóvis é que as exigências são cumulativas. “A divulgação prévia do procedimento no Diário Oficial do Estado e no jornal de grande circulação estadual, deve ocorrer sem prejuízo de, cumulativamente, divulgar também em jornal de circulação no município ou região, se houver”.