A Proteção Social no Brasil

Saumíneo Nascimento
saumineon@gmail.com

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou recentemente um trabalho denominado “Combatendo as desigualdades: qual o papel da proteção social universal?”, referido estudo conclui que maiores gastos com proteção social estão associados a menor desigualdade de renda. Ele enfatiza o papel da proteção social como uma alavanca política essencial para reduzir desigualdades, juntamente com outras políticas públicas integradas.
No estudo é destacado que as desigualdades continuam sendo um desafio global, e que a desigualdade de renda em particular atingiu níveis alarmantes.
No estudo fica evidenciado que a desigualdade impacta negativamente as economias e sociedades ao dificultar o crescimento, impedir a redução da pobreza, restringir o crescimento da produtividade, bem como a demanda doméstica. Portanto, políticas sociais, incluindo proteção social, são essenciais para mitigar desigualdades, incluindo aquelas baseadas em fatores como gênero, raça, etnia, deficiência e cidadania, entre outros.
Neste sentido, julgo relevante abordarmos de forma exploratória algumas ações federais desenvolvidas pelo Governo Federal para a proteção social no Brasil.
De forma preliminar é fundamental explicar a necessidade de uma base de dados das pessoas que necessitam de proteção social. No Brasil eles necessitam estar inseridos no Cadastro Único.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), aponta que o Cadastro Único é o principal instrumento do Estado brasileiro para a inclusão e seleção de famílias de baixa renda em programas sociais do governo federal, governos estaduais e municipais, contribuindo para a integração de diversos programas e políticas públicas. Constitui-se em uma ferramenta importante para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas e é uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas de proteção social como o Programa Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.
O principal programa de proteção social existente no Brasil, é o Programa Bolsa Família que contribui no combate à pobreza e à extrema pobreza. Além de garantir renda básica, o Bolsa Família busca integrar políticas públicas e estimular a emancipação das famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
O público-alvo do Programa Bolsa Família são as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218 (duzentos e dezoito reais). Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família deve ser, no máximo, R$ 218. Se a renda mensal por pessoa da família atender este critério, a família é elegível ao Programa.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (BPC), está garantido no inciso V do art. 203 da Constituição Federal, e é o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produz efeitos pelo prazo mínimo de dois anos, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas) que comprovem não possuir meios de prova à própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
O Programa Auxílio Gás é um auxílio financeiro destinado às famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o efeito do aumento do preço do gás de cozinha sobre o orçamento doméstico. Originalmente, o benefício do Programa Auxílio Gás foi pago no valor de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). Atualmente, as famílias beneficiárias recebem o adicional de 50% no valor do benefício, ampliando a proteção ao público atendido. Assim, o Auxílio Gás repassa, a cada dois meses, 100% do valor médio do botijão de gás, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As datas dos repasses seguem o calendário do Bolsa Família.
O público-alvo do programa auxílio gás são todas as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo; e famílias que tenham na sua composição pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no Cadastro Único.
Estes três exemplos de programas de proteção social do Brasil, dentre diversos outros que existem, demonstram que o país tem uma política pública federal que busca reduzir as desigualdades sociais e econômicas. Além disso, as unidades federativas do nosso país também possuem diversos programas que complementam a proteção social no Brasil.