A reconstrução da proteção social no Brasil – Parte 1

O título deste artigo é o mesmo do relatório de atividades do ano de 2023 do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), o qual reproduzimos adiante os principais destaques. Dividirei a análise em duas partes, em função da abrangência de ações que foram realizadas ao longo de 2023.

Para o Ministro da Pasta, Wellington Dias, o ano de 2023 foi o ano de resgate das políticas sociais, o que pode ser comprovado nos avanços de ações da área que serão descritos. As ações foram motivadas pela premissa estabelecida de tirar o Brasil do mapa da fome e resgatar direitos sociais e a possibilidade de trabalho digno com qualidade de vida para as famílias.

Conforme consta no relatório ocorreu a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, através da Secretaria Nacional de Combate à Pobreza e à Fome, por mais das seguintes ações integradas:  reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); recomposição da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan); realização de conferências municipais e estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional; realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; adesão de 600 municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; publicação do Mapa INSAN 2017-2022; publicação do Mapa SAN 2022; inclusão de um Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional no PNAD Contínua para atualizar os indicadores de insegurança alimentar no país; lançamento do Programa Nacional de Cozinha Solidária; e Caravana Brasil Sem Fome para percorrer o país e articular ações conjuntas pela Segurança Alimentar e Nutricional.

Cabe destacar que  Plano  Brasil Sem Fome reúne mais de 80 ações e programas propostos pelos Ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), organizando em três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; alimentação saudável da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.

A busca da vida com dignidade foi reforçada com a reconstrução do Programa Bolsa Família que voltou a pavimentar o caminho até a superação da pobreza no país, ao promover acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social, além da transferência de renda adequada à composição de cada família. Registre-se que referido programa é administrado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania que tem o objetivo de planejar, implementar, coordenar, supervisionar, acompanhar e controlar, em nível nacional, o Programa Bolsa Família de forma articulada com os entes federados.

Como ponto de destaque no novo Bolsa Família temos a dimensão estratégica das condicionalidades, visando fortalecer o acesso das famílias a direitos como saúde, educação, e assistência social, de modo a promover a ruptura do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza.

Sobre o Cadastro Único, conhecido como CADÚnico, ele é a porta de entrada para mais de 35 programas sociais. Nele se identifica as famílias que mais precisam, suas necessidades particulares e é a principal ferramenta para o planejamento de políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

As seguintes ações foram desenvolvidas no CadÚnico em 2023: criação do observatório do Cadastro Único;  atualização e combate fraudes para atender quem mais precisa; novo processo de qualificação; integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); treinamento de aproximadamente cinco mil pessoas para os sistemas do CadÚnico para atuarem como instrutores e entrevistadores; busca ativa de famílias mais vulneráveis, com prioridades para indígenas, quilombolas, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e crianças em trabalho infantil; realização de parcerias com instituições da sociedade civil organizada, para ampliar o conhecimento da população sobre o Cadastro Único e realização de estudos conjunto com várias instituições de renome nacional; reestruturação da capacidade de atendimento dos municípios e estados, com repasse de quase R$ 200 milhões no âmbito do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS).

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) conseguiu recursos que ultrapassaram R$ 1 bilhão que serão aplicados na compra e doação de alimentos da agricultura familiar para entidades socioassistenciais, assim como equipamentos que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as inovações do PAA destacamos: acesso simplificado para a participação de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, negros e juventude rural; percentual mínimo de paridade na participação de mulheres; e inclusão de cozinhas solidárias da sociedade civil mapeadas pelo governo federal.

No Programa Cisternas, que promove o acesso à água para consumo e produção para populações rurais em situação de vulnerabilidade, por meio de tecnologias sociais simples e de custo acessível foram mobilizados R$ 500 milhões. Foram contratadas mais de 61 mil cisternas de água para o consumo humano e 4 mil tecnologias de água para produção no Semiárido. Na Amazônia, 3.946 sistemas pluviais multiuso foram contratados para garantir o acesso à água potável.

A retomada dos Programas de Fomento às Atividades Produtivas Rurais permitiu que mais de 5.200 famílias fossem atendidas, além disso, ocorreu reajuste nos valores pagos às famílias atendidas, passando de R$ 2.400,00 para R$ 4.600,00 por família.

Estas diversas ações já repercutem e são comprovadas por instituições, a exemplo do Instituto Fome Zero (IFZ) que demonstrou em estudo recente que 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil e 20 milhões de pessoas deixarão de sofrer de insegurança alimentar moderada em 2023, representando uma redução de 30% da insegurança alimentar total no nosso país.

No próximo artigo apresentarei as demais ações desenvolvidas no MDS para a reconstrução do país, conforme consta em seu relatório anual.