A reconstrução da proteção social no Brasil – Parte 2

Saumíneo Nascimento
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Continuando a abordagem sobre o relatório de atividades do ano de 2023 do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), apresentarei mais informes das ações que foram realizadas ao longo de 2023.
No ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), avançou nas ações de inclusão socioeconômica, a busca de geração de oportunidades de trabalho e independência financeira para as famílias beneficiárias de programas sociais e inscritas no Cadastro Único é uma atividade permanente e intensa, realizada em parceria com órgãos e entidades públicas da administração federal, dos estados e dos municípios, juntamente com empresas públicas e privadas, entidades e organizações não governamentais e serviços sociais autônomos. Destacamos que foram criados diversos instrumentos para viabilizar a oferta de vagas de emprego, cursos de qualificação profissional e ações de empreendedorismo. Um fato relevante é o de que 90% dos empregos gerados no Brasil no ano de 2023 foram ocupados por pessoas inscritas no Cadastro Único, sendo que 71% deles, ocupados por beneficiários do Programa Bolsa Família.
Nesta linha, a qualificação profissional tem sido um eixo de forte atuação e como exemplos podemos citar a inauguração da Cozinha Escola do Projeto Geração de Renda – Caminho de Transformação Social em Heliópolis-SP; e 1.000 vagas de curso de informática ofertadas em parceria com a Amazon, visando capacitar aproximadamente 500 mulheres inscritas no Cadastro Único.
No fomento ao empreendedorismo as ações de destaque de 2023 foram: a celebração de acordo de cooperação técnica com o SEBRAE para formação, capacitação e desenvolvimento de potenciais empreendedores para a emancipação das pessoas inscritas no Cadastro Único. Além disso, foram realizados acordo de cooperação técnica com Bancos Públicos, objetivando a realização de ações integradas com a finalidade de assessoras os beneficiários do Programa Bolsa Família, Programa de Fomento às atividades rurais produtivas; Programas Cisternas e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Também foram realizados convênios com municípios e termos de fomento com organizações da sociedade civil.
Em 2023 ocorreu a construção da Política Nacional de Cuidados que foi somada ao conjunto de políticas públicas voltadas ao combate à pobreza e à desigualdade social e ao fortalecimento do sistema de proteção social no país. Referido processo inclui a promoção de políticas socioeconômicas e setoriais, e a construção de estratégias intersetoriais e interfederativas com atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia, ciclo de vida, deficiência e território e o fomento de experiências entre países, especialmente no âmbito da Cooperação Sul-Sul.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), buscou a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no Brasil, trabalho realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social que formula as diretrizes nacionais para a política de Assistência Social e para o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, que é responsável por serviços, projetos e benefícios socioassistenciais e o financiamento da política de Assistência Social.
Nesta atuação as prioridades realizadas foram as seguintes: garantia de repasses regulares para a manutenção do atendimento às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal pelos serviços socioassistenciais em todo o país; atuação no Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); fortalecimento dos espaços de participação e controle social e pactuação interfederativa; apoio técnico e financeiro aos municípios em situação de calamidade pública e de emergência e aos respectivos estados; realização de estudos e debates, em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); e aprimoramento dos parâmetros nacionais para apoio à regulamentação de benefícios eventuais.
Na proteção social básica as principais realizações foram: PROCAD-SUAS – elaborações sobre a buscas ativa; Seminário Nacional dos 10 anos de Reordenamento do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); produção de informativos técnicos acerca da metodologia do SCFV e dos públicos atendidos; realização de apoio técnico para os estados, DF e municípios relacionados à Proteção Social Básica; implementação do reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz; elaboração do Caderno de Orientação para atenção à primeira infância no PAIF.
Os dados e informações apresentadas nos dois artigos abordam uma parte do balanço de atividades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) que permanece buscando ampliar o trabalho de combate à fome e à pobreza com forte retomada dos investimentos em políticas públicas, cabendo destacar a visão do Ministro da pasta, Wellington Dias, de que a prioridade é tirar mais uma vez o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar e reduzir a pobreza, primando pelo fortalecimento das políticas de assistência social, cuidados, inclusão socioeconômica e combate à fome.