A reforma administrativa

O governador Belivaldo Chagas  (PSD) apresentou ontem aos de- putados estaduais o projeto de reforma administrativa, que encaminhará para a Assembleia Legislativa para discussão e votação antes do recesso de final do ano dos parlamentares, que inicia dia 14 de dezembro. Com a sua implantação, o Estado reduzirá de 19 para 14 o número de secretarias, mediante a fusão de algumas pastas.
Pelo projeto, a Casa Civil será formada pela fusão desta secretaria com a Secretaria de Governo, passando a se chamar Secretaria Geral de Governo (SEGGOV). Vinculada à nova pasta, será criada a Superintendência Geral de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos com a incorporação das funções de planejamento, captação de recursos e Observatório de Sergipe, que pertence hoje a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). 
Com a reforma administrativa, a Seplag deixa de existir, voltando a ser Secretaria de Administração (SEAD). A parte de planejamento, captação, monitoramento e Observatório da Seplag será remanejada para a SEGGOV e o Orçamento para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Haverá fusão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), passando a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura (SDSI). A parte de obras será deslocada para a CEHOP, que passará a se chamar DEOP. As funções de transportes serão incorporadas ao DER.
O projeto propõe ainda a fusão da Secretaria de Esporte e Lazer com a Secretaria da Educação, que passará a se chamar SEDUC.
Já a Secretaria de Inclusão Social e Trabalho, pelo projeto de reforma, continuará com as funções de desenvolvimento social, inclusão e trabalho, mas perderá as coordenadorias de Direitos Humanos; de Mulheres; e de Igualdade Racial, que passam a fazer parte da SEGGOV, mas ligada diretamente a vice-governadoria.
A Secretaria de Cultura (SECULT) será incorporada a Fundação Aperipê.
Sendo aprovado pelos deputados estaduais o projeto de reforma administrativa tornará a atual Secretaria da Casa Civil, que tem como secretário José Carlos Felizola, uma super secretaria, uma vez que englobará algumas atribuições das Secretarias de Governo, Seplag  e Inclusão Social.
Ele também dá funções a vice-governadora eleita Eliane Aquino, uma vez que estarão sobre seu comando as políticas de Direitos Humanos, Mulheres e de Igualdade Racial.

O mesmo

O projeto de reforma administrativa apresentado ontem aos deputados estaduais, pelo governador Belivaldo Chagas (PSD), não mexeu na estrutura das Secretarias da Saúde, Segurança Pública, Turismo, Justiça e Agricultura. Assim como na estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Recriação

A reforma administrativa propõe a recriação do Escritório de Representação do Estado de Sergipe em Brasília (ESRESE), com status de secretário para o chefe, e a recriação da Ouvidoria Geral.  E que a Controladoria Geral do Estado se transforme em Secretaria de Transparência e Controle.

Presentes

Um total de 16 parlamentares  participaram ontem da reunião com  Belivaldo Chagas. Ainda presentes a vice-governadora eleita Eliane Aquino, os secretários Ademário Alves (Sefaz), José Carlos Felizola (Casa Civil), Rosman Pereira (Seplag), Sales Neto (Comunicação) e o representante da PGE, Vinícius Oliveira, que pode ser o futuro procurador-geral do Estado. 

Tramitação

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB), tão logo o projeto chegue na Casa será distribuído para todos os deputados tomarem conhecimento, discutirem nas Comissões e depois votarem em plenário.

Coletiva

Às 8h desta terça-feira, no Palácio de Despachos, o governador Belivaldo Chagas concede entrevista coletiva à imprensa para informar o projeto de reforma administrativa que encaminhará para a Assembleia Legislativa.

Boa iniciativa 1

O governador também encaminhará para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que oficializa o Porvir como marca oficial do Governo do Estado. Diz que o projeto visa buscar "atender os princípios da administração pública que compreendem a impessoalidade e a economicidade".

Boa iniciativa 2

Declarou ainda "Acredito que essa medida se aproxima dos anseios da sociedade, que buscam nos governantes uma gestão compromissada com a eficiência no uso dos recursos públicos. A Lei evitará desperdício de implantação de logomarcas a cada mudança de gestão". 

Em Brasília

Os governadores do Norte e Nordeste desembarcam hoje em Brasília para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo na Câmara dos Deputados. Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

Na Câmara

O Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive, inscritos em dívida ativa. O entendimento dos governadores é que o projeto estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos. Antes da ida a Câmara, às 10h, os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. 

No Senado

A prioridade dos governadores é acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo, que é o Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo, mediante contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo ir&aac ute; vender o excedente da área.

Não vai

Belivaldo não irá à reunião dos governadores do Norte e Nordeste hoje em Brasília, por está tratando da reforma administrativa e outros projetos de governo. Estará presente no encontro do próximo dia 12 de dezembro dos governadores eleitos e reeleitos, quando os do Nordeste apresentarão uma pauta única.   

Pré-candidato

Jorge Ribeiro Prata (Podemos) é pré-candidato a prefeito de Lagarto em 2020 com o apoio do ex-prefeito Cabo Zé. Segundo Cabo Zé, Prata é um bom nome por ser "ficha limpa", uma vez que foi diretor presidente da Deso, do Detran e do Ipes, e chefe da Casa Civil no governo Albano Franco "sem nenhum processo contra ele". 

No encontro do PT

Resolução do PT estabelecida no final de semana, durante Encontro Nacional, com as presenças do vice-presidente nacional do partido Márcio Macedo e da vice-governadora eleita Eliane Aquino, oficializa o nome do candidato petista ao Planalto Fernando Haddad como a nova liderança nacional da sigla.  Para a legenda, a confirmação do ex-juiz federal Sérgio Moro como ministro do presidente eleito Jair Bolsonaro, por exemplo, tem como objetivo "a destruição e criminalização do PT, da esquerda e dos movimentos sociais, num ritmo mais acelerado do que antes das eleições".

Bola nas costas

Do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o agora ex-juiz Sérgio Moro, ao explicar ontem porque trocou o Judiciário pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) durante seminário internacional "Grandes Desafios da Ibero-América", realizado na Espanha pela Fundação Internacional para a Liberdade: "Cansei de levar bola nas costas". Explicou que suas sentenças como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde condenou diversos políticos no âmbito do petrolão, tinham efeito limitado e não eram suficientes, isoladamente, para o combate à corrupção.

Veja essa …

O prefeito afastado Valmir Monteiro (PSC/Lagarto) mandou celebrar missa em ação de graça pela sua pessoa e pediu que o padre Valmir dissesse algumas palavras a seu favor, o que foi negado pelo religioso. Ao final da missa, na última sexta-feira, com a presença de familiares, amigos e aliados, o prefeito afastado se emocionou e chegou a chorar. Na porta um grupo gritava "volta Valmir". 

Curtas

A reforma administrativa proposta por Belivaldo Chagas acaba com as secretarias comandas hoje por Benedito Figueiredo (Governo), Cultura (João Augusto Gama), Esporte e Lazer (Antônio Hora) e Meio Ambiente (Olivier Chagas). Elas vão se incorporar a outras secretarias. 

No domingo, em São Paulo, o PCdoB oficializou a incorporação do PPL. No encontro, que contou com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), foi definido como será a união das duas legendas, mediante não terem atingido a cláusula de barreira. 

Com a união, as duas siglas vão conseguir acesso aos recursos do Fundo Partidário e participar do horário gratuito de rádio e televisão.

Dos 20 ministros escolhidos até agora pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, 16 nunca ocuparam sequer secretarias estaduais ou municipais e 15 nunca chegaram ao Legislativo. São novatos na política.

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até esta quinta-feira para regularizar sua situação eleitoral. O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa e restrições.